A Mesa Diretora anunciou, durante a sessão plenária desta terça-feira (5), a permissão de antecipação de metade do recurso destinado ao pagamento do 13º salário aos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A 1ª Secretaria da Casa de Leis, responsável pela administração da folha de pagamento, informou que os recursos já estão disponíveis. Para tanto, o servidor interessado deverá preencher um termo de opção informando seus dados funcionais e expressando a opção pelo adiantamento de 50% do 13º salário neste mês de julho. O restante será pago em dezembro, nas condições impostas pela lei vigente.
O termo, que pode ser baixado aqui, deverá ser preenchido e entregue no protocolo da Secretaria de Recursos Humanos ou enviado para o e-mail: dgrhalms@terra.com.br. Os termos de opção serão recebidos até o dia 15 de julho. Pelo cronograma, o pagamento da parcela será realizado no dia 20 de julho.
Servidores com mais de um vínculo com a ALEMS deverão realizar a opção expressa para cada vínculo (exemplo: servidor aposentado e pensionista, aposentado e comissionado). Conforme orientação técnica do E-Social, para os optantes pelo adiantamento, os descontos de previdência, imposto de renda e pensão alimentícia só serão realizados na segunda parcela, isto é, em dezembro.
