Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 181/2025, de autoria do deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB), que dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada a doadores de órgãos e tecidos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto assegura o acesso com o desconto de 50% no valor do ingresso aos doadores de órgãos e tecidos em eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no Estado. Entre os eventos estão as exibições em cinemas, cineclubes e teatros, espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos EM estabelecimentos públicos ou particulares, mediante cobrança de ingresso.
Esse valor de desconto incide sobre o ingresso de menor preço disponibilizado para a venda ao público em geral, excluindo do benefício os camarotes, áreas especiais, setores diferenciados e quaisquer outros espaços que ofereçam serviços adicionais ou exclusivos. O desconto previsto no projeto não é cumulativo com outras promoções ou benefícios. Conheça a proposta na íntegra, clicando aqui.
O deputado Paulo Corrêa justifica sua matéria. “O projeto visa conceder o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, e de lazer aos doadores de órgãos em vida e aqueles que expressarem o desejo de serem doadores. Desta forma, visamos incentivar, conscientizar e estimular a doação de órgãos, reconhecidamente como um ato capaz de salvar vidas”, destacou o 1º secretário da ALEMS.
