O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), participa nesta segunda-feira (3), às 14h, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que marca o início do cumprimento de sua pena. Durante a sessão, ele será informado das condições do regime aberto e terá a tornozeleira eletrônica retirada.
Cid firmou acordo de colaboração nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e recebeu a menor punição entre os oito integrantes do núcleo central da trama: dois anos em regime aberto. Ele foi o único do grupo que não apresentou recurso contra a condenação, o que tornou sua sentença definitiva.
Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena. Já os demais réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, terão seus recursos julgados pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro.
A defesa de Cid solicitou que o período de dois anos e quatro meses em que ele ficou preso ou submetido a medidas cautelares fosse descontado da pena. No entanto, Moraes considerou apenas o tempo de prisão provisória. O ministro também autorizou a devolução de bens apreendidos e determinou que a Polícia Federal adote medidas para garantir a segurança de Cid e de seus familiares. O passaporte do ex-assessor continua cancelado e deverá ser recolhido pela Justiça do Distrito Federal.
Para permanecer no regime aberto, Mauro Cid deverá cumprir uma série de restrições, entre elas:
- Não sair da comarca onde reside e manter recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e integral nos fins de semana;
- Comparecer semanalmente ao Juízo do Distrito Federal;
- Não deixar o país;
- Ter suspenso o porte e o uso de armas de fogo;
- Não utilizar redes sociais;
- Não manter contato com outros réus do caso.
