A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, entregou nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal suas alegações finais. No documento de 78 páginas, os advogados pedem a absolvição do militar e afirmam que ele foi “traído” pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou sua condenação mesmo após o acordo de colaboração premiada.
Segundo os advogados Cezar Roberto Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt e Jair Alvez Pereira, o órgão de acusação ignorou os fatos e distorceu os depoimentos prestados por Cid. “O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer”, afirma a peça de defesa.
A defesa destaca que Mauro Cid optou por colaborar de forma voluntária, mesmo diante de pressões e riscos. Em trecho do documento, ele diz ter enfrentado uma “posição de extrema vulnerabilidade” ao cooperar com a Justiça, prevendo retaliações de antigos aliados e superiores. Apesar disso, afirma que agiu com ética e confiança no sistema judicial.
Os advogados argumentam que a postura da PGR foi desproporcional, considerando que o militar não teve papel decisório nos atos investigados. “Cid exerceu função coadjuvante como ajudante de ordens, sem qualquer poder de influência sobre o planejamento dos eventos apontados como criminosos”, afirmam.
Eles sustentam que a delação foi firmada com o compromisso de “romper o silêncio” e trazer informações úteis à Justiça, confiando que a responsabilização penal ocorreria com base em provas concretas. No entanto, segundo a defesa, a PGR ignorou essa colaboração e transformou Cid em uma peça útil apenas enquanto servia à narrativa da acusação.
Em 15 de julho, a Procuradoria-Geral apresentou suas alegações finais e defendeu a condenação de Mauro Cid. Para o órgão, ele teve participação ativa em reuniões estratégicas que discutiram ações golpistas, muitas das quais teriam sido organizadas ou contaram com sua presença.
Apesar do pedido de condenação, a PGR reconheceu a colaboração premiada e sugeriu uma possível redução de pena. Contudo, deixou claro que esse benefício não incluiria automaticamente a conversão da pena de prisão em alternativa, como prestação de serviços à comunidade, por exemplo.
A defesa argumenta que Mauro Cid está sendo responsabilizado não por ações concretas, mas por sua proximidade com Bolsonaro e o simbolismo de seu cargo. “Acusar e condenar sem prova é trair a Constituição”, afirmam os advogados.
Eles também criticam o que consideram uma inversão do papel do réu-colaborador: ao invés de protegido, Cid teria se tornado um “símbolo de punição exemplar”, mesmo sem participação direta ou intelectual nos atos investigados.
Em um dos trechos mais enfáticos do documento, os advogados dizem que “pior do que condenar sem provas, é condenar sem provas justamente aquele que — com coragem e boa-fé — escolheu colaborar com a verdade”.
Ao final do documento, Mauro Cid pede sua absolvição, defendendo que o STF deve enviar à sociedade uma mensagem clara de que colaborar com a Justiça não deve ser visto como um risco, mas como um compromisso ético com a verdade.
A decisão final ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal, que julgará os réus investigados no chamado “núcleo central” da tentativa de golpe. O caso inclui também militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro, apontados como articuladores de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
