Às vésperas de completar 48 anos de criação, o Mato Grosso do Sul apresenta um retrato populacional diverso e em transformação. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado tem 2,92 milhões de habitantes, com predominância feminina e grande representatividade de pessoas negras e indígenas.
De acordo com o Censo 2022, 50,8% da população sul-mato-grossense é formada por mulheres — cerca de 1,4 milhão — o mesmo número de habitantes que o estado possuía no ano de sua criação, em 1977. O levantamento também aponta que 116,4 mil indígenas vivem em Mato Grosso do Sul, formando a terceira maior população indígena do Brasil, atrás apenas de Amazonas e Bahia.
Estado que envelhece - Outro dado relevante é o envelhecimento acelerado da população. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostra que 433 mil pessoas têm 60 anos ou mais, o equivalente a 15% da população. O número de idosos cresceu 63,3% em dez anos, enquanto a parcela de crianças e adolescentes (de 0 a 13 anos) caiu 8,6% no mesmo período.
“O Mato Grosso do Sul envelhece seis vezes mais rápido que o ritmo de crescimento total da população, o que traz novos desafios em políticas públicas”, observa o estudo.
ALEMS e o papel na promoção de direitos - Com quase meio século de existência, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem sido protagonista na criação de leis que garantem direitos e fortalecem a dignidade humana. Desde sua instalação, em 1979, o Parlamento estadual atua na representação política, elaboração de leis e fiscalização do Executivo, com foco na melhoria das condições de vida da população.
“A Assembleia Legislativa é, por natureza, o coração do diálogo social em Mato Grosso do Sul. É aqui que as diferentes vozes se encontram para construir um estado melhor”, afirmou o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP).
“Nosso compromisso é olhar para todos os grupos — indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, quilombolas — e garantir que o desenvolvimento alcance cada um deles.”
O primeiro ato da Assembleia, em 1979, foi a criação da Comissão Constitucional, responsável pela elaboração da primeira Constituição estadual, assinada pelo então presidente da Casa, Londres Machado.
O documento de 1979 e a atual Constituição Estadual de 1989 asseguram direitos fundamentais como igualdade, liberdade, proteção à infância, assistência aos idosos, combate à violência contra mulheres e reconhecimento dos povos indígenas e quilombolas.
Leis que fortalecem a dignidade
Ao longo das décadas, a ALEMS aprovou centenas de leis voltadas à inclusão social e combate à discriminação. Entre as principais normas, destacam-se:
Lei 2.214/2001 – define o assédio sexual como abuso de cargo público;
Lei 3.492/2008 – institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Lei 3.594/2008 – cria cotas raciais em concursos públicos estaduais (20% para negros e 3% para indígenas);
Lei 2.605/2003 – reserva 20% das vagas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para estudantes negros;
Lei 5.217/2018 – estabelece medidas de proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Frentes parlamentares e comissões - Atualmente, a Assembleia conta com 25 frentes parlamentares voltadas a temas como direitos humanos, igualdade racial, infância, pessoa idosa e pessoas com deficiência.
Entre os grupos de destaque estão:
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente
Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência
Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
Além disso, comissões permanentes como a de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas discutem e fiscalizam políticas que reforçam o respeito à dignidade e à diversidade no estado.
Ao completar 48 anos, Mato Grosso do Sul celebra não apenas seu crescimento populacional e econômico, mas também os avanços institucionais e sociais que consolidam sua identidade como um estado plural, inclusivo e democrático.
“Cuidar de cada pessoa que faz parte desta terra é o verdadeiro sentido de representar o povo sul-mato-grossense”, concluiu Gerson Claro.
