Na prática, é um número de telefone. Mas a proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende transformar esse número em algo maior: um canal direto entre o cidadão e o poder público, com foco no combate aos crimes digitais que não param de crescer.
Chamado de “Disque Golpe”, o serviço integra o Projeto de Lei 282/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta está em tramitação na Assembleia e cria a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com medidas para prevenir fraudes, apoiar vítimas e estimular ações conjuntas com bancos, empresas de tecnologia e o próprio Banco Central.
Segundo a parlamentar, o crescimento dos crimes virtuais justifica a urgência. “Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública apontam aumento de 45% nos registros de estelionato digital só em Campo Grande em 2024. Também há crescimento em Dourados, Três Lagoas e Corumbá”, explicou Gleice.
O projeto também se apoia em dados nacionais. Segundo levantamento do DataSenado, cerca de 24% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de golpes digitais ao longo de 2024. As faixas etárias mais atingidas estão entre os 30 e 49 anos e acima dos 60 — o que inclui tanto a população economicamente ativa quanto os idosos.
Como vai funcionar o “Disque Golpe” - A proposta detalha que o canal será voltado ao atendimento especializado, com orientação clara para vítimas e articulação entre diferentes órgãos.
Entre os objetivos estão:
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Prevenir e reduzir fraudes eletrônicas contra consumidores;
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Promover reparação de danos em relações de consumo;
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Estimular campanhas educativas e de capacitação;
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Firmar parcerias com instituições financeiras, entidades de segurança digital e o Banco Central.
A deputada quer que o serviço também atenda micro e pequenas empresas, além de realizar campanhas voltadas a estudantes, idosos e consumidores em geral.
“A ideia é construir um modelo que não apenas receba denúncias, mas que oriente, apoie e busque soluções efetivas para as vítimas”, disse Gleice.
Próximos passos - O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, Mato Grosso do Sul será um dos primeiros estados do país a institucionalizar uma política estadual própria contra golpes digitais.
