Durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande nesta segunda-feira (5), o vereador Marquinhos Trad (PDT) apresentou um projeto de lei que visa garantir que contratos públicos encerrados permaneçam acessíveis no Portal da Transparência da cidade. O projeto foi adiado devido à falta de quórum, mas segue em tramitação na Casa.
A proposta tem como objetivo assegurar que, após a finalização dos contratos pela Prefeitura, as informações continuem disponíveis ao público sem a necessidade de solicitações formais, como os pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Trad argumenta que a retirada de contratos do portal dificulta a fiscalização e enfraquece o controle social, que é essencial para a transparência na administração pública.
“O cidadão tem o direito de acessar as informações de forma clara e simples. Não podemos deixar que a falta de acesso dificulte o acompanhamento do que é feito com os recursos públicos”, afirmou Trad.
O vereador explicou que o projeto não trará custos extras para a administração e não vai interferir nas atividades do Executivo. O objetivo é garantir que as informações sejam sempre públicas e acessíveis, alinhando a proposta com os princípios da Constituição e com a Lei de Acesso à Informação, que preveem a publicidade dos atos da administração pública.
Esse projeto segue o histórico de Marquinhos Trad em defesa da transparência pública. Como ex-prefeito de Campo Grande, ele gerenciou o Portal da Transparência da cidade e sempre trabalhou para melhorar o acesso à informação. Em 2025, Trad já havia apresentado propostas para garantir que documentos importantes ficassem acessíveis por mais tempo, e agora, como vereador, continua a defender práticas que favoreçam o controle social.
“A transparência não é apenas uma obrigação, mas um compromisso com a população. Todos têm o direito de saber como o dinheiro público está sendo gasto”, concluiu Trad.
A proposta seguirá em tramitação e, se aprovada, pode servir como um modelo para outras cidades, promovendo maior controle social e reforçando o direito do cidadão à informação.
