TV ALEMS discute marco legal para a demarcação das terras indígenas e suas consequências para o Agro

TV ALEMS discute marco legal para a demarcação das terras indígenas e suas consequências para o Agro - (Foto: Reprodução TV ALEMS)

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A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas tem provocado debates intensos e suscitado questões cruciais sobre o futuro dessas áreas no Brasil. O advogado Gustavo Passarelli abordou essas preocupações em uma entrevista no programa Perspectiva, da TV Assembleia de Mato Grosso do Sul, destacando que a decisão contribui para a crescente insegurança jurídica.

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

O programa Perspectiva é exibido ao longo da programação da TV ALEMS, pelo canal 9 (NET) em Campo Grande e pelo canal 9 (via Cabo TV) em Dourados, além do canal aberto 7.2. Toda programação está disponível no YouTube da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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