O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (4), que nenhum magistrado brasileiro, incluindo ministros da própria Corte, pode julgar processos com os quais tenha qualquer tipo de ligação pessoal. A declaração foi feita durante sessão plenária que analisa regras para o uso de redes sociais por juízes.
Segundo Moraes, a vedação é absoluta e vale para todas as instâncias do Judiciário. “Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que têm ligação”, afirmou.
O ministro reagiu a interpretações que circularam após uma decisão do STF tomada em 2023 e classificou como falsa a afirmação de que o tribunal teria autorizado juízes a julgar causas envolvendo parentes.
Em 2023, o Supremo declarou inconstitucional uma norma que impedia magistrados de atuar em processos nos quais uma das partes fosse cliente de escritório de advocacia pertencente a parentes ou cônjuges. A decisão, no entanto, não alterou as regras de impedimento direto.
Juízes continuam proibidos de julgar qualquer processo específico em que parentes ou cônjuges sejam partes ou atuem como advogados. A restrição permanece válida desde a primeira instância até o STF.
“O magistrado, desde a 1ª instância até o STF, está impedido de julgar qualquer caso em que tenha, em qualquer das partes ou advogados, seus parentes”, afirmou Moraes.
O ministro foi enfático ao criticar a disseminação de informações que, segundo ele, distorcem o conteúdo das decisões da Corte. Moraes classificou essas interpretações como uma “mentira absurda” e afirmou que elas vêm sendo repetidas por críticos do STF.
De acordo com ele, ministros chegaram a acionar suas assessorias de imprensa para esclarecer o alcance da decisão, mas as informações incorretas continuaram sendo divulgadas. Moraes também mencionou apoio de setores da mídia à versão que considera falsa.
“De forma absolutamente indigna, parte dos agressores a este STF, e com apoio lamentável de parte da mídia, vem repetindo esta mentira”, declarou.
Durante a fala, Moraes destacou ainda as limitações impostas à atuação dos magistrados fora da função jurisdicional. Segundo ele, a magistratura é uma das carreiras públicas com maior número de vedações legais.
“O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério”, disse, ao se referir à possibilidade de dar aulas e palestras. O ministro afirmou que até essas atividades vêm sendo alvo de críticas e questionamentos.
Para Moraes, há um movimento de deslegitimação da atuação dos juízes que avança para outros campos. “Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai também para quem dá aula nas universidades”, completou.
As declarações ocorreram no contexto do julgamento que discute parâmetros e limites para a presença de magistrados nas redes sociais, tema que tem gerado debates sobre exposição pública, liberdade de expressão e deveres funcionais no Judiciário.
