Projeto de lei aprovado no Congresso que prevê a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531 enfrenta resistência no governo federal. Nesta segunda-feira (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que considera “pouco provável” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a proposta.
Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro disse que o presidente ainda avalia o tema e que tem até o dia 16 de julho para tomar uma decisão. Apesar disso, sinalizou que Lula tem agido com responsabilidade diante do cenário econômico. “Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade com o país”, disse Rui Costa. “Ele fará as ponderações necessárias, mas essa é uma escolha exclusiva dele.”
Possível veto e articulação com o Congresso - Caso o projeto não seja sancionado até o prazo legal, a proposta pode entrar em vigor automaticamente por sanção tácita, cabendo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), promulgá-la. Se Lula vetar o texto, total ou parcialmente, o Congresso pode se reunir em sessão conjunta para analisar e, eventualmente, derrubar o veto presidencial.
Apesar das divergências sobre temas como o aumento do número de deputados e as regras do IOF, Rui Costa negou que haja conflito institucional entre os Poderes. Segundo ele, o governo mantém diálogo constante com o Congresso. “Estamos buscando conciliação e entendimento com o Parlamento e com a sociedade”, afirmou.
O projeto foi aprovado no Senado em 25 de junho, com 41 votos favoráveis (mínimo necessário) e 33 contrários. Na Câmara dos Deputados, a redação final passou por 361 votos a favor, 36 contrários e 30 abstenções. Se sancionada, a nova composição da Câmara já valerá nas eleições de 2026.
Para amenizar críticas sobre impacto financeiro, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma emenda que proíbe aumento de despesas públicas com a ampliação. No entanto, o próprio relator retirou as emendas parlamentares dessa limitação, alegando que elas já são fixadas em percentual da receita corrente líquida. “As emendas continuarão dentro do limite de 2%. A divisão entre mais parlamentares não muda o total”, disse.
