Três anos depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta havia sido concluída pelos parlamentares em 18 de dezembro e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor.
A decisão foi oficializada durante uma cerimônia do governo federal em defesa da democracia, realizada justamente para marcar os três anos dos atos de 8 de janeiro. Ao assinar o veto, Lula reforçou o discurso de que aquela data representa, na visão do governo, uma vitória das instituições contra a tentativa de ruptura democrática.
“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, afirmou o presidente durante o evento.
O projeto vetado reduzia as penas definidas pelo STF para os condenados pelos atos golpistas. Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão em inquérito relacionado aos ataques à democracia. Com as mudanças previstas no texto, a pena dele poderia cair para 20 anos, com redução do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.
Ao barrar a proposta, Lula interrompe uma tentativa do Congresso de atenuar a resposta jurídica aos acontecimentos de 8 de janeiro. A discussão sobre o tamanho das penas vinha mobilizando tanto a base governista quanto a oposição, e a aprovação do texto havia sido interpretada por aliados de Bolsonaro como um avanço em direção a uma espécie de “distensionamento” em torno do episódio.
Lula, porém, escolheu reforçar a linha de que é preciso manter uma reação firme contra os responsáveis pelos ataques. No discurso, o presidente ampliou o tom e falou em derrota de forças que, segundo ele, sempre estiveram alinhadas a posições autoritárias.
Ele citou “os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral” e criticou grupos que, em sua avaliação, defendem mais privilégios para os “super ricos” e menos direitos para trabalhadores.
“Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da Pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu”, completou Lula.
Ao justificar politicamente o veto, o presidente tratou o 8 de janeiro não apenas como um ataque físico às sedes dos Três Poderes, mas como parte de um projeto mais amplo de enfraquecimento da democracia. Segundo ele, as lideranças ligadas ao golpismo “defendiam a ditadura”, eram “favoráveis à tortura” e “zombavam dos que foram torturados”, além de atacarem a agenda de direitos humanos.
Lula também fez um alerta sobre a necessidade de vigilância constante. “A democracia não é inabalável” e está sempre sob “assédio” e “em construção”, disse o presidente, reforçando a ideia de que o risco de novos episódios antidemocráticos não está totalmente afastado.
Apesar do veto, o assunto está longe de encerrado. Pelo rito legislativo, o texto aprovado em 18 de dezembro precisava passar pela sanção presidencial, mas o Congresso Nacional tem a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão de Lula. Para isso, é necessária uma sessão conjunta de deputados e senadores.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocar essa sessão. Nela, parlamentares votarão se mantêm o veto ou se restauram o texto aprovado anteriormente. Em caso de derrubada do veto, o projeto entra em vigor tal como havia sido aprovado, inclusive com o impacto direto sobre as penas de condenados, entre eles Bolsonaro.
A avaliação dentro do governo, porém, é de que existem condições políticas para manter a decisão de Lula. Em coletiva de imprensa concedida na quarta-feira, 7, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse acreditar que o Palácio do Planalto tem margem para reverter o quadro que se viu na votação original do projeto.
“Aquela votação (na Câmara) foi marcada de uma hora para a outra. Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então, nós teríamos que reverter 34 votos, que é uma tarefa muito possível, porque o governo vai ter mais de um mês para trabalhar isso, trabalhar em cima dessa votação”, afirmou Lindbergh.
Na prática, o governo aposta no tempo para reorganizar a base aliada e tentar convencer parlamentares a mudar de posição, sustentando o discurso de defesa da democracia e de resposta rígida aos atos de 8 de janeiro. Já setores ligados à oposição e a aliados de Jair Bolsonaro devem usar a possibilidade de derrubada do veto como nova frente de disputa com o Planalto.
O veto de Lula recoloca o 8 de janeiro no centro do embate político em Brasília. De um lado, o governo tenta consolidar a narrativa de que a data simboliza a vitória das instituições sobre um projeto autoritário, o que justificaria penas duras e pouca margem para revisões. De outro, parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que as punições precisam ser ajustadas, especialmente no caso de pessoas que, segundo eles, teriam tido participação menor nos atos.
Como a tramitação do veto envolve Câmara e Senado, o tema deve mobilizar não apenas lideranças partidárias em Brasília, mas também a opinião pública em todo o país, ainda dividida sobre o tamanho das responsabilidades e das penas relacionadas ao 8 de janeiro.
Enquanto o Congresso não decide se referenda ou não a decisão de Lula, permanece valendo o entendimento do STF e as condenações já proferidas pela Corte. O projeto que buscava reduzir essas penas fica temporariamente paralisado, à espera de um novo capítulo da disputa entre Executivo e Legislativo em torno do futuro dos condenados pelos atos antidemocráticos.
