Nos últimos dois dias, deputados federais relataram terem sido alvo de telefonemas de alto escalão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, numa intensa disputa de bastidores pela aprovação da Medida Provisória 1303/2025, proposta pela equipe econômica como alternativa à derrota da elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Se aprovada, a MP poderá gerar uma receita estimada em R$ 17 bilhões para o governo em 2026, em pleno ano eleitoral — montante considerado essencial para fechar as contas públicas e cumprir a meta de superávit fiscal do Executivo. A oposição, porém, acusa o governo de usar essa arrecadação adicional para alavancar programas sociais e reforçar a imagem de Lula no ano pré-eleitoral.
Vitória apertada em comissão especial - Na terça-feira (7), em sua primeira etapa de tramitação, a MP venceu com apenas um voto de diferença na comissão especial do Congresso: 13 a 12. O placar acende o alerta sobre a fragilidade da base governista.
De acordo com relatos obtidos sob reserva, a ministra Gleisi Hoffmann fez contato direto com deputados para convencê-los a respaldar o texto. Um desses parlamentares foi Dagoberto Nogueira (PSDBMS), que chegou a conversar com Lula — informação que nega posteriormente. A Secretaria de Relações Institucionais do Planalto ainda não se manifestou oficialmente.
Outra versão conta que o titular da vaga na comissão, Beto Pereira (PSDBMS), enviou voto remoto após pressão política. Foi o governador Tarcísio de Freitas que teria telefonado para ele orientando voto contrário à MP — o que Beto também nega. A articulação política em Mato Grosso do Sul ganhou destaque por envolver forças políticas locais, como a senadora Tereza Cristina (PPMS), com influência no Estado.
Parlamentares federais paulista, especialmente de partidos do Centrão como o União Brasil, também relatam ligações de Tarcísio pedindo posicionamento contrário à MP. O governador, por meio de sua assessoria, rejeitou as acusações: “Neste momento, estou totalmente focado nos desafios e nas demandas de São Paulo”. Mas nos bastidores da Câmara, integrantes da base afirmam que o PSD já teria prometido entregar 25 votos contrários em plenário.
O que prevê a MP 1303 - A MP propõe uma reforma tributária no âmbito das aplicações financeiras: estabelece alíquota fixa de 18% de Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros (em substituição ao modelo escalonado), eleva a tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP) e altera tributos de fintechs. Também pretendia tributar apostas (bets), mas recuou desse ponto após resistência parlamentar.
Originalmente, o governo estimou arrecadar R$ 20 bilhões, mas reduziu a meta para R$ 17 bilhões, após negociações e concessões.
Na contramão, setores como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mantêm posição contrária: apesar de o relator ter revertido a taxação de títulos como LCAs, LCI e debêntures incentivadas, o agronegócio alega que ainda não haver benefícios significativos para o setor.
A MP perde validade nesta quarta-feira (8). Para ser efetivada, precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente até o fim do dia. Caso contrário, ela caduqua e perde validade.
Diante do risco de derrota, o governo intensificou o esforço político: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na Câmara conversando com deputados diretamente. Já o relator da medida, Carlos Zarattini (PTSP), acusou o governador Tarcísio de articular contra o texto e disse que parte da base governista “entrou no modo de disputa eleitoral”.
Se a MP for aprovada, o governo terá novo instrumento de arrecadação para 2026. Se não, restará ao Executivo encontrar outras fontes de receita — ou lidar com impacto no ajuste fiscal já em curso.
