A Lei da Queima Controlada, que regulamenta o manejo integrado do fogo no Brasil, pode ser sancionada durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Corumbá, Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (31). A visita visa acompanhar as ações de combate aos incêndios florestais no Pantanal.
O projeto, conhecido como Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, substituindo gradualmente esta prática por outras técnicas. A lei proíbe a queima como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto em casos de queima controlada dos resíduos vegetais.
Durante o lançamento do Festival de Inverno de Bonito, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou a expectativa pela visita do presidente. “Acredito que ele vem sancionar a lei da queima controlada e verificar a situação do Pantanal. O Governo Federal tem sido parceiro e investido recursos importantes no Pantanal. Essa lei sobre queimadas é um importante avanço para o controle preventivo dos incêndios”, disse Riedel.
O governador não sabe se serão anunciados mais recursos, como aeronaves e pessoal, para combater os incêndios no Pantanal, que enfrenta a pior temporada de queimadas da história. Há também expectativa de que Lula anuncie recursos para os produtores rurais afetados.
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) adiantou que esse será um dos tópicos abordados durante a visita. A bancada federal de Mato Grosso do Sul está analisando formas de auxiliar os produtores prejudicados, incluindo a prorrogação de financiamentos e acesso a novas linhas de crédito.
Detalhes da Lei da Queima Controlada
A Lei da Queima Controlada foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado em julho de 2024. O uso do fogo para práticas agropecuárias será permitido apenas em situações específicas. A lei também permite o uso do fogo em pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, cultura de subsistência de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de capacitação de brigadistas florestais.
A lei define dois tipos de queimada: controlada e prescrita. A queimada controlada é permitida para fins agropecuários em áreas específicas, com autorização prévia dos órgãos competentes, enquanto a queimada prescrita é usada para conservação, pesquisa ou manejo, exigindo também autorização prévia.
Para práticas agropecuárias, o texto prevê a possibilidade de concessão de autorização por adesão e compromisso, seguindo requisitos ambientais e de segurança. Proprietários de áreas contíguas podem realizar manejo do fogo de forma solidária em propriedades de até 500 hectares.
