O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), marco que define regras para a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de políticas públicas voltadas à educação. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).
O SNE tem como principal objetivo integrar o planejamento e a execução das políticas educacionais em todo o país, por meio de planos decenais e plurianuais, tanto nacionais quanto regionais. A proposta busca garantir que as ações sejam coordenadas entre os entes federativos e que os recursos públicos sejam aplicados de forma equilibrada e eficiente.
Entre as diretrizes do sistema estão a definição de prioridades conjuntas, a melhoria da gestão educacional, a distribuição equitativa de investimentos por aluno e a criação de padrões nacionais de qualidade para a educação básica. O texto também prevê a harmonização de normas entre os diferentes sistemas de ensino e o acompanhamento da aplicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Além do SNE, Lula sancionou a lei que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa que reúne esforços de todas as esferas de governo para assegurar que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas na idade certa. O programa é considerado fundamental para o desenvolvimento de trajetórias escolares mais sólidas e igualitárias.
