O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece que 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais devem ser ocupadas por mulheres. A lei também prevê a reserva de vagas específicas para mulheres negras e com deficiência. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em junho e sancionado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, ministras, parlamentares, empresários e representantes da sociedade civil.
Em seu discurso, Lula celebrou o avanço na participação feminina nas esferas de poder: "As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas", destacou o presidente.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) em 2021. Embora a nova lei já tenha sido sancionada, ela ainda depende de regulamentação e será implementada de forma gradual ao longo de três anos. No primeiro ano, as mulheres ocuparão, no mínimo, 10% das vagas nos conselhos; no segundo ano, o percentual será de 20%; e, no terceiro ano, atingirá 30%.
Tábata Amaral comemorou a sanção e destacou a importância da medida para o empoderamento feminino: "Essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos estão prontas para contribuir nos conselhos de estatais, de empresas privadas e no setor público. O que falta muitas vezes é vencer o preconceito", afirmou.
A nova legislação abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto. A reserva de vagas inclui 30% de vagas para mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência, com a política de cotas sendo revisada após 20 anos.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que as estatais federais já têm, em média, 25% de mulheres em seus conselhos, mas destacou que há uma grande diversidade entre elas. "Algumas têm mais de 50%, outras têm bem menos que 30%. Precisamos avançar", afirmou.
Caso as estatais não cumpram as cotas previstas, as indicações seguintes para os conselhos ficarão bloqueadas até que o percentual de mulheres seja atingido.
