O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa, mas vetou o dispositivo que permitiria a retroatividade das novas regras, beneficiando políticos já condenados. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A legislação atual estabelece que políticos declarados inelegíveis não podem concorrer a cargos durante o mandato em curso nem nos oito anos seguintes ao fim da legislatura. A proposta aprovada pelo Senado mudava o cálculo do prazo de inelegibilidade para oito anos, contados a partir de quatro marcos: decisão de perda do mandato, eleição com prática abusiva, condenação por órgão colegiado ou renúncia ao cargo. Na prática, isso reduziria o tempo em que políticos condenados ficam afastados das urnas.
Assessores da Advocacia-Geral da União (AGU) recomendaram o veto à retroatividade, alertando que a medida beneficiaria políticos atualmente impedidos de disputar eleições. Lula sancionou o projeto com vetos dentro do prazo legal do Executivo.
Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba os vetos. Para isso, é necessário que a maioria absoluta de deputados (257 de 513) e senadores (41 de 81) vote contra a decisão presidencial em sessão conjunta.
