O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu nesta sexta-feira (6) que a segurança pública é um dos principais problemas enfrentados pelo Brasil e cobrou do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as atribuições da União no setor. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o ano passado, mas ainda não tem data definida para ser votada.
A declaração foi feita durante cerimônia de entrega de ambulâncias e equipamentos do Novo PAC Saúde, em Salvador (BA). No discurso, Lula afirmou que a atual configuração constitucional limita a atuação do governo federal na área e defendeu mudanças para permitir uma resposta mais coordenada ao avanço da criminalidade.
“Nós sabemos que a segurança pública é um problema no País. Estou com uma PEC no Congresso Nacional para definir qual é o papel da União na segurança pública, porque pela Constituição a segurança pública é de responsabilidade do Estado”, afirmou o presidente. Atualmente, a atuação direta da União se concentra na Polícia Federal (PF) e na Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo Lula, caso a proposta seja aprovada, o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública, com orçamento próprio para atuar de forma mais ampla. “Se a PEC for aprovada, vou criar o ministério da Segurança Pública, mas vai ter que ter dinheiro para a gente resolver esse negócio. Por isso, meus companheiros deputados, vocês têm a responsabilidade de aprovar”, disse.
Durante o pronunciamento, o presidente também fez críticas à política armamentista defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Lula, o incentivo à compra de armas contribuiu para o fortalecimento do crime organizado.
“Esse País chegou a um tempo em que era mais bonito vender armas do que livros. Faziam apologia da arma como se cada um ter uma arma fosse a salvação. E essas armas iam cair nas mãos do bandido ou do crime organizado”, declarou.
Lula argumentou que a proliferação de armas não resultou em mais segurança para a população e acabou ampliando o poder de grupos criminosos. O presidente defendeu que o enfrentamento da violência exige políticas públicas estruturadas, investimento em inteligência e atuação integrada entre União, estados e municípios.
A PEC da segurança pública é considerada estratégica pelo governo federal, mas enfrenta resistência no Congresso. O texto propõe redefinir competências e ampliar a capacidade de coordenação nacional, o que gera debate sobre autonomia dos estados e impacto fiscal.
Ao cobrar publicamente a votação da proposta, Lula sinaliza que o tema deve ganhar prioridade na agenda política, especialmente diante da pressão social por respostas mais efetivas na área da segurança pública.
