O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, com ministros que já ocuparam o cargo de governador para alinhar a estratégia política do governo em torno da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, propostas em tramitação na Câmara dos Deputados.
A ideia do encontro foi reforçar a articulação junto ao Congresso, com apoio dos ministros que têm trânsito político entre parlamentares de seus estados de origem.
“Os ministros, claro, foram governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas. Então, acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”, afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após a reunião.
Participaram do encontro os ministros Geraldo Alckmin (vice-presidente e Indústria), Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração Regional), além de Fernando Haddad (Fazenda) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
PEC e PL: foco na segurança pública - A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril, propõe a integração das forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado. Segundo Gleisi, o texto cria uma base legal para ações conjuntas desde o planejamento até a execução, fortalecendo a articulação entre os entes federativos.
Já o PL Antifacção, encaminhado ao Congresso em outubro, busca endurecer o combate a facções criminosas, com foco no desmantelamento de estruturas econômicas e operacionais desses grupos.
No entanto, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL é visto com reservas por integrantes do governo. Segundo Gleisi, o texto tem pontos preocupantes, como a possibilidade de apreensão de bens apenas após trânsito em julgado e a falta de clareza na tipificação do conceito de facção criminosa, que difere de organização criminosa.
Diante das divergências entre governo e oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a discussão e votação do projeto para a próxima terça-feira (18), quando o texto será a única pauta do plenário.
Para o Planalto, o adiamento dá mais tempo para articulação política e reforço do conteúdo técnico da proposta original.
“O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto. Foi um projeto discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados. É um texto robusto, bem estudado, e temos condições de defender esse debate em plenário”, declarou Gleisi Hoffmann.
Disputa de narrativa - Enquanto governadores da base defendem a proposta do Executivo, governadores da oposição pediram mais tempo para análise e criticam a condução do debate. Já especialistas apontaram que o substitutivo de Derrite poderia limitar a atuação do Ministério Público, travar investigações e causar insegurança jurídica.
Internamente, o governo vê os projetos como uma resposta política à pressão por mais ações na área de segurança, tema sensível que tem influenciado negativamente a popularidade de Lula nas pesquisas recentes.
