Lula sanciona lei que libera R$ 22 bilhões do FNDCT para impulsionar ciência e inovação no Brasil

Lula sanciona lei que libera R$ 22 bilhões do FNDCT para impulsionar ciência e inovação no Brasil - (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) uma nova lei que promete dar fôlego à ciência e à inovação no país. A legislação, derivada do Projeto de Lei 847/2025, autoriza o uso do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a concessão de empréstimos, medida que libera até R$ 22 bilhões para ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico e à reindustrialização brasileira.

O FNDCT é o principal instrumento público de financiamento para pesquisa científica, formação de profissionais qualificados e inovação em empresas e instituições no Brasil. Com a nova regra, o governo federal busca ampliar o uso dos recursos do fundo, especialmente os acumulados em anos anteriores e ainda não utilizados, reforçando políticas estratégicas como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Nova Indústria Brasil (NIB).

“Com essa medida, vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas instituições científicas e tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país”, destacou Lula em publicação nas redes sociais.

A nova legislação mantém os critérios estabelecidos pelo Novo Arcabouço Fiscal de 2023, que limita a 50% o uso do orçamento anual do fundo para empréstimos. No entanto, inova ao permitir que o superávit acumulado em anos anteriores seja redirecionado para financiamentos via Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), ampliando a capacidade de atuação do FNDCT sem ferir o teto de gastos estabelecido.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o objetivo é descentralizar o acesso aos recursos e fomentar o crescimento científico e tecnológico em diferentes regiões do país.

“Essa conquista só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, afirmou a ministra Luciana Santos.

Desde a volta de Lula ao Palácio do Planalto, os recursos destinados ao FNDCT cresceram substancialmente. Em 2023, foram investidos R$ 10 bilhões. Em 2024, o valor subiu para R$ 12,7 bilhões. Agora, com o novo marco legal, o governo estima que o investimento em 2025 alcance cerca de R$ 14 bilhões, um salto expressivo em relação aos R$ 2 bilhões registrados em 2021.

De acordo com a ministra Luciana Santos, 64% desse montante deverá ser destinado à Nova Indústria Brasil, que tem como foco a reindustrialização baseada em tecnologia e sustentabilidade. A expectativa do governo é que os novos aportes impulsionem o desenvolvimento de projetos com alto valor agregado e fortaleçam a competitividade do país.

A nova política pretende acelerar a interiorização da ciência, aproximando investimentos das regiões menos assistidas historicamente. A intenção é democratizar o acesso à infraestrutura de pesquisa e aos programas de inovação, gerando empregos qualificados e promovendo inclusão social por meio da ciência e da tecnologia.

“Vamos usar o FNDCT para investir em inovação nos territórios que mais precisam. É um passo importante para garantir que o desenvolvimento científico não fique restrito aos grandes centros”, afirmou a ministra.

Criado em 1969, o FNDCT já passou por diferentes fases, mas foi a partir dos governos Lula que o fundo ganhou mais visibilidade e volume de recursos. Ele atua em diversas frentes: do fomento a pesquisas básicas ao apoio direto à inovação industrial.

Com os novos mecanismos legais, o fundo deverá ser ainda mais estratégico para impulsionar áreas como transição energética, transformação digital, saúde, biotecnologia, defesa e infraestrutura científica.

A Finep, responsável por operacionalizar os financiamentos, será a principal executora dos novos empréstimos. A expectativa é que, com mais recursos disponíveis, empresas e centros de pesquisa possam planejar e executar projetos com maior alcance e impacto nacional.

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