Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (4) que o enfrentamento à violência contra mulheres deve ser uma responsabilidade coletiva, com papel central dos homens nesse processo. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, afirmou o presidente durante o evento.
O pacto prevê ações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país. Segundo Lula, a iniciativa traz como diferencial o reconhecimento explícito de que a defesa das mulheres não pode ser atribuída apenas a elas.
“Estamos assumindo, pela primeira vez, que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher”, disse. O presidente afirmou ainda que o tema deve estar presente em diferentes espaços da sociedade, como sindicatos, escolas, universidades e no debate político.
“Estamos dizendo para o movimento sindical que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia. Para deputados e deputadas, que esse assunto deve estar em todos os discursos. Estamos tentando conscientizar crianças, da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização”, completou.
Lula destacou que a maior parte dos casos de violência e feminicídio ocorre no ambiente doméstico e é praticada por pessoas próximas às vítimas. “[As mulheres] morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho”, afirmou.
O presidente também mencionou situações de violência motivadas por relações de poder e gênero no mercado de trabalho. “Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: lugar da mulher é onde ela quiser estar”, concluiu.
A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que leu o relato de uma mulher vítima de agressão por um namorado, espancada em público sem receber ajuda de pessoas que presenciaram a cena. “Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, disse.
Janja fez um apelo para que homens se posicionem diante de situações de violência. “Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres possam viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”, afirmou.
Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária do governo. Ela destacou que a campanha estratégica lançada durante o evento terá caráter de utilidade pública e que o Conselho da Federação atuará para engajar estados e municípios na iniciativa.
Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o combate ao feminicídio exige mais do que mudanças legais. “É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger”, disse.
“A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. Ela precisa vir acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade e, principalmente, nas famílias”, acrescentou. Fachin afirmou que o Judiciário aderiu ao pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil encerrou 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. “É inconcebível permitir que esses números continuem. Essa ação é inadiável”, afirmou, ao garantir prioridade legislativa para o endurecimento das leis contra agressores.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o feminicídio deve ser tratado como problema de Estado. “Não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, declarou. Segundo ele, o pacto representa um compromisso institucional permanente para combater a violência com rigor e prioridade absoluta.
Entre os objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores.
O acordo reconhece que a violência contra mulheres é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por iniciativas isoladas. O pacto também prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, para garantir acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
