O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta sexta-feira (6) que a eventual derrubada do veto ao projeto da dosimetria das penas representaria uma desmoralização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a medida colocaria em xeque decisões da Corte que condenaram envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Alô, Juca, da TV Aratu, enquanto Lula cumpre agenda oficial na Bahia. Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos possíveis beneficiados pelo projeto, o petista afirmou que a revisão das penas neste momento comprometeria a credibilidade do Judiciário.
“Esse cidadão tem que ficar preso. Aí um belo dia, pode ter uma anistia para ele, como teve em 1964, dez ou 15 anos depois. Não dá para você brincar de fazer julgamento. Se você liberta ele, você desmoraliza a seriedade da Suprema Corte que o condenou”, declarou.
O projeto da dosimetria trata da forma como as penas são calculadas e tem sido apontado por críticos como uma iniciativa que poderia resultar na redução de condenações aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Responsabilidade do Congresso - Lula afirmou que já cumpriu o seu papel ao vetar o texto e que uma eventual derrubada do veto caberá exclusivamente ao Congresso Nacional. “É problema do Congresso Nacional. Eu fiz a minha parte. O Congresso fez a lei, aprovou. Eu sei as condições que foi discutido. Eu fiz o meu papel, vetei porque não concordo. Esse cidadão tem que ficar preso”, afirmou.
Na avaliação do presidente, a derrubada do veto significaria uma interferência indevida nas decisões judiciais já consolidadas pelo STF, que analisou e julgou os casos relacionados aos atos antidemocráticos.
Críticas duras e comparação - Ainda sem mencionar Bolsonaro nominalmente, Lula utilizou uma comparação dura para criticar a possibilidade de soltura de condenados. “Você acha que se você tiver um cachorro louco preso e você o solta, ele vai estar mais manso?”, questionou.
Na sequência, o presidente afirmou que o ex-mandatário tentou destruir a democracia brasileira. “Esse cidadão tentou destruir a democracia brasileira. Esse cidadão, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, tinha um plano para matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre Moraes”, declarou.
As falas reforçam o posicionamento do Palácio do Planalto contra qualquer iniciativa que possa resultar em anistia ou redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, tema que segue em debate no Congresso e provoca forte reação entre os Poderes.
