Em visita oficial a Moçambique nesta segunda-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o fortalecimento da Polícia Federal (PF), com foco na atuação contra o crime organizado dentro e fora do país. A declaração ocorre em meio ao avanço do PL Antifacção no Senado, texto aprovado pela Câmara com críticas do governo e de órgãos técnicos por supostos riscos à cooperação internacional da PF.
"A Polícia Federal é reconhecida internacionalmente por sua capacidade de rastrear ativos ilícitos e identificar fluxos suspeitos", afirmou Lula, ao lado do presidente moçambicano, Daniel Chapo. O petista reforçou que o crime organizado atua “sem fronteiras” e que o combate eficaz depende do compartilhamento de inteligência entre Estados. “A cooperação internacional reforça, e não fragiliza, a soberania nacional”, completou.
Governo vê riscos na proposta aprovada pela Câmara - Segundo análise técnica do Ministério da Justiça e da própria PF, a versão atual do PL Antifacção pode enfraquecer a capacidade da Polícia Federal em operações transnacionais. Um dos principais pontos de crítica é a possível redução da coordenação da PF em ações fora do país, além da criação de brechas legais que dificultariam o acesso a dados e o confisco de bens ligados ao crime.
O texto, relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), passou por diversas versões antes da aprovação e prevê o endurecimento de penas, a criação de novos tipos penais e regras mais duras para lideranças de facções. A proposta ainda prevê alterações que, segundo técnicos, podem "descapitalizar" a PF ao transferir recursos para um fundo geral.
Disputa política no Senado - Após a derrota do governo na Câmara, o Senado se tornou o novo palco de disputa sobre o tema. O relator do projeto na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já recebeu estudos técnicos do governo que sugerem ajustes para preservar a atuação internacional da PF e corrigir distorções que, segundo os especialistas, enfraquecem o combate a organizações criminosas com atuação transnacional.
A equipe do Ministério da Justiça espera que o Senado revise os dispositivos mais críticos, em um esforço para manter a capacidade investigativa e a articulação internacional da PF, considerada peça-chave no enfrentamento das facções que operam além das fronteiras brasileiras.
