Durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” ao promover a responsabilização judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022. Para Lula, a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) comprova a força das instituições e o amadurecimento da sociedade brasileira na defesa do Estado Democrático de Direito.
“Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém, estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, declarou Lula durante o evento, no qual sancionou também a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Punições históricas e inéditas no Brasil - A fala do presidente ocorre após o STF encerrar o julgamento dos sete primeiros réus envolvidos na articulação do golpe de Estado. Todos foram condenados, com penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão. Entre os sentenciados estão Bolsonaro e generais da reserva que ocuparam cargos estratégicos durante seu governo.
“Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em 2022”, afirmou Lula.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF e representa um marco inédito na história política nacional. “Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”, destacou o presidente.
Veja quem são os condenados e as penas aplicadas:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Pena: 27 anos e três meses de prisão
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
Pena: 26 anos
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Pena: 24 anos
Local de prisão: Estação Rádio da Marinha, em Brasília
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Pena: 24 anos
Local de prisão: 19º Batalhão da PMDF, na Papuda
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Pena: 21 anos
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Pena: 19 anos
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Pena: 16 anos, um mês e 15 dias
Situação: Foragido nos Estados Unidos. Deve ter o nome incluído na lista da Interpol e no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)
Julgamento é considerado histórico - A condenação foi baseada em uma série de acusações, entre elas organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. O STF entendeu que os réus atuaram para tentar interromper a ordem constitucional após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Para Lula, a resposta firme das instituições e a atuação da Justiça brasileira foram decisivas para preservar a democracia. A fala do presidente também reforça o discurso de que o país passou a um novo estágio de maturidade política, onde não há espaço para rupturas institucionais.
