O deputado federal Luiz Ovando (PP-MS) manifestou, nesta quinta-feira (17), sua discordância em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parte do decreto do governo federal que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em nota divulgada na mesma data, Ovando classificou a decisão como uma “invasão de Poder” e um “grave desequilíbrio institucional”. Para ele, o Supremo estaria ultrapassando sua função constitucional ao reverter uma decisão tomada pelo Congresso Nacional.
“O Congresso derrubou o aumento do IOF. Foi uma decisão soberana, legítima e clara. Mas o governo, incapaz de negociar, recorreu ao Supremo. E o STF, mais uma vez, passou por cima do Parlamento”, afirmou o deputado.
Ovando ressaltou que o Supremo não pode atuar como cúmplice de erros políticos do Executivo e que tal postura configura uma invasão das prerrogativas do Legislativo.
O parlamentar defendeu o respeito à separação dos poderes e a necessidade de que as decisões políticas sejam respeitadas para evitar conflitos institucionais.
