Saiba Mais
- APRESENTAÇÃO DE PROJETO
Lucas de Lima pede que autores de maus tratos à animais paguem o tratamento veterinário
- PROPOSTA
Lucas de Lima propõe a criação do Programa Saúde Emocional a Vítimas do Covid-19 no MS
- RG GRATUITO
Projeto do deputado Lucas de Lima prevê gratuidade da 2ª via do RG
- DIRETO DO GABINETE
Deputado Lucas de Lima propõe criação do Projeto Cultura-Cidadã
Na última quinta-feira (8), o deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), apresentou o projeto de lei 209/2021 que torna de responsabilidade do autor de maus tratos ou atropelamento à animais, seja ele silvestre ou doméstico, o custeio do tratamento veterinário até a recuperação da vítima.
Quem não cumprir a determinação, deverá pagar uma multa que será aplicada por órgãos e instituições estaduais, determinados pelo Poder Executivo que poderá reverter os montantes arrecadados para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre este tema.
De acordo com o deputado, atualmente, as penas previstas para maus tratos aos animais são insignificantes em relação a gravidade do problema e, assim, resta um sentimento de impunidade, ocorrendo a persistência de tal crime, pois mesmo que maltratar animal já seja considerado crime, o agressor dificilmente é responsabilizado ou vai preso.
