O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (28) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas nas sessões legislativas de 2025. Segundo o petista, o parlamentar já ultrapassou o limite de ausências permitido pela Constituição e deveria ter o mandato cassado.
De acordo com Lindbergh, Eduardo compareceu a apenas 14 das 51 sessões deliberativas realizadas neste ano, o que representa uma taxa de 72% de faltas. “Se ele estivesse presente em todas as sessões até o final do ano ele não atingiria os dois terços exigidos. Ele já está automaticamente cassado”, afirmou o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.
Ausências e questionamento ao STF - A representação pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) recomende à Mesa Diretora da Câmara a abertura do processo de perda de mandato. Além disso, solicita o bloqueio do pagamento de salários a Eduardo Bolsonaro, a devolução dos valores recebidos durante as ausências e a suspensão do ato da Mesa da Câmara que adia a análise de faltas para o mês de março do ano seguinte.
Lindbergh classifica como “dano continuado ao erário” o pagamento regular de salário ao deputado, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele teve uma licença médica aprovada até julho. Após esse período, suas faltas passaram a ser computadas como não justificadas.
A Constituição Federal prevê que deputados podem perder o mandato caso faltem a mais de um terço das sessões, sem justificativa ou licença. O site oficial da Câmara dos Deputados aponta que Eduardo Bolsonaro tem 39 ausências não justificadas.
“Queremos que a justiça aconteça agora. Que a PGR atue, que o STF determine à Câmara que afaste Eduardo Bolsonaro imediatamente”, reforçou Lindbergh.
Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara arquivou uma representação contra Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), entendeu que o filho do ex-presidente não poderia ser responsabilizado por sanções econômicas impostas ao Brasil durante o governo Trump, nos EUA, tema central do processo.
