Começou a tramitar nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Resolução 150/2025, que propõe novas regras para a entrega de títulos honoríficos no parlamento estadual. A proposta é assinada pelo deputado Pedro Kemp (PT), com coautoria de Paulo Duarte (PSB), e busca alterar o Regimento Interno da Casa para limitar o número de homenagens concedidas anualmente.
Pelo texto, a tradicional sessão solene de entrega do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense continuará sendo realizada no mês de outubro, com cada parlamentar mantendo o direito de indicar duas pessoas para receber essa honraria. No entanto, a principal mudança está na Comenda do Mérito Legislativo, cujo número de indicações será reduzido: a partir da proposta, cada deputado poderá indicar apenas uma personalidade por ano.
Além disso, o projeto revoga o §4º do artigo 166 da Resolução 65/08, que compõe o Regimento Interno da ALEMS. A justificativa é eliminar divergências internas e reforçar a uniformidade das regras referentes à concessão de homenagens.
Para o autor do projeto, a medida pretende corrigir incoerências e dar mais clareza ao processo. “A proposta visa restabelecer a coerência interna do Regimento, assegurando maior segurança jurídica, transparência e efetividade no cumprimento das regras que disciplinam a concessão das honrarias mencionadas”, afirmou Pedro Kemp.
Ainda segundo Kemp, o atual formato, com um número elevado de indicações, compromete a organização da cerimônia e ofusca a visibilidade dos homenageados. A expectativa é de que a nova proposta permita uma solenidade mais enxuta e representativa.
O Projeto de Resolução segue agora para análise nas comissões permanentes da ALEMS antes de ser votado em plenário.
