O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu mudanças no parecer apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública. A manifestação foi feita nesta segunda-feira (12), por meio de publicação na rede social X.
Na postagem, Guimarães afirmou que a proposta segue entre as prioridades do Executivo para 2026, mas destacou a necessidade de ajustes no texto relatado na Câmara. “A PEC da Segurança continua sendo uma das prioridades do nosso governo para 2026. No entanto, temos que melhorar a proposta do relatório e aproximá-la da proposta do governo”, escreveu o parlamentar.
Encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso, a PEC da Segurança Pública já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda análise em uma comissão especial. A expectativa é de que a votação no colegiado seja retomada com a volta dos trabalhos legislativos.
Até o fim de 2025, no entanto, não houve consenso em torno do texto. O parecer apresentado por Mendonça Filho promoveu alterações relevantes em relação à versão original do governo. Entre os pontos mais sensíveis está a redução do papel da União na coordenação e na influência sobre as políticas públicas de segurança, o que gerou resistência por parte da base governista.
A declaração de Guimarães indica que o governo deve atuar para modificar o relatório antes da votação na comissão especial, buscando retomar diretrizes consideradas centrais pelo Executivo na área da segurança pública.
Na mesma publicação, o líder do governo também sinalizou outras prioridades para o semestre. Segundo ele, o Planalto pretende concentrar esforços na tramitação do projeto que trata da chamada “escala 6x1”, proposta que prevê a redução da jornada de trabalho atualmente organizada em seis dias de trabalho para um de descanso.
