O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está "esperançoso" com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A declaração foi feita após uma reunião de emergência convocada por Lula para tratar da megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 119 mortos, segundo dados do governo estadual. A Defensoria Pública do Estado aponta 132 mortes.
Segundo Lewandowski, a PEC é vista pelo governo como um caminho necessário para enfrentar de maneira mais eficiente o crime organizado. O ministro destacou que o atual modelo de atuação das polícias — fragmentado entre esferas federal, estadual e municipal — dificulta a coordenação e a efetividade nas ações.
“O presidente Lula está muito esperançoso na aprovação da PEC, mas eu acho que a própria cidadania deve lutar para que haja o entrosamento entre as forças policiais ao nível nacional porque, só assim, nós vamos combater de forma mais eficaz o crime organizado”, declarou Lewandowski.
Integração e mudança de paradigma - O ministro explicou que a intenção do governo com a PEC é ampliar e formalizar a colaboração entre as diferentes forças de segurança pública do país. “Queremos mudar o paradigma. Com a PEC da Segurança Pública, todas as forças — federais, estaduais, distritais e municipais — poderão colaborar entre si de forma mais orgânica”, afirmou.
Lewandowski também ressaltou que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não têm, constitucionalmente, atribuições para o enfrentamento direto ao crime em comunidades e regiões urbanas densas. Por isso, ele considera essencial uma reestruturação do modelo de atuação nacional.
“É preciso descapitalizar o crime organizado, mas para isso precisamos de uma atuação coordenada, com troca de informações e uso racional dos recursos de inteligência e operação”, completou.
Crise no Rio e urgência na discussão - A fala do ministro veio no contexto da maior operação policial da história do Rio de Janeiro. Deflagrada na terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, a ação teve como alvo integrantes do Comando Vermelho. O número de vítimas continua gerando controvérsia: o governo do estado confirmou 119 mortos, incluindo quatro policiais, enquanto a Defensoria Pública afirma que o total chega a 132.
A operação foi criticada por diversas organizações da sociedade civil e entidades de direitos humanos, que questionam a legalidade, proporcionalidade e os impactos sobre a população civil.
Diante da repercussão nacional e internacional do episódio, a PEC da Segurança Pública ganhou novo fôlego político no Planalto. A proposta, que está em tramitação no Congresso, prevê um novo modelo de integração e coordenação das forças de segurança, com o objetivo de reforçar a atuação no combate ao crime organizado em todo o território nacional.
