O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) as demissões do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF). A decisão cumpre determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda do cargo público dos dois réus condenados pela tentativa de golpe de Estado.
As portarias com as demissões devem ser publicadas oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (4).
Lewandowski esclareceu que a perda dos cargos por ordem judicial não interfere nos processos administrativos disciplinares que ainda tramitam contra Ramagem e Torres. "As esferas criminal e administrativa são distintas", ressaltou o ministro.
Condenações pesadas por tentativa de golpe - O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos de prisão. Já Anderson Torres, que chefiou o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, recebeu pena de 24 anos de reclusão.
Ambos foram julgados no mesmo processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os três integravam o chamado "núcleo crucial" da organização criminosa que tentou frustrar a transição democrática ao fim do mandato presidencial de Bolsonaro.
A ação penal aponta que os acusados participaram ativamente de uma tentativa de ruptura institucional, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral.
A decisão do STF que decretou a perda do cargo público atinge diretamente a carreira policial de Ramagem e Torres, ambos oriundos da Polícia Federal. A medida, agora formalizada por Lewandowski, marca um desfecho administrativo que reflete a condenação criminal imposta pela Suprema Corte.
Alexandre Ramagem, atualmente em mandato como deputado federal, já estava afastado de suas funções operacionais na Polícia Federal. A perda do cargo implica em rompimento definitivo com a corporação.
Já Anderson Torres, que ganhou destaque nacional como ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, enfrenta sua maior crise política e jurídica com a condenação por tentativa de golpe.
Contexto das decisões do STF - As decisões do Supremo Tribunal Federal têm reafirmado o entendimento de que agentes públicos envolvidos em atos de desestabilização democrática devem ser responsabilizados de forma exemplar, inclusive com a perda de seus vínculos institucionais.
O julgamento que levou à condenação dos três — Bolsonaro, Ramagem e Torres — faz parte das ações penais derivadas da investigação sobre a tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
