Durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são “imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia”. A fala ocorreu nesta quinta-feira (8), em um ato oficial do governo federal em defesa da democracia.
Lewandowski ressaltou que a posição é ainda mais rígida quando esses delitos envolvem a participação de grupos civis e militares armados. Ao lembrar a tentativa de golpe de 8 de janeiro, o ministro defendeu que o país mantenha atenção constante a qualquer movimento que ameace as instituições. Para ele, os ataques às sedes dos Três Poderes não foram um episódio isolado, mas parte de uma ofensiva contra a ordem democrática.
O ministro citou a famosa frase atribuída a Thomas Jefferson para reforçar a necessidade de vigilância. “Embora entre nós, as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’”, disse Lewandowski.
Na avaliação dele, a solenidade realizada no Planalto tem justamente a função de manter viva a memória do que aconteceu em 8 de janeiro e de reforçar o compromisso com a democracia. “A solenidade hoje [quinta-feira], que vem sendo repetida todos os anos, tem justamente esse propósito, de recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa da nossa liberdade, a duras penas resgatada”, completou.
O ato no Palácio do Planalto lembrou os ataques praticados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A data se tornou símbolo da tentativa de ruptura institucional e é tratada pelo governo e pelas instituições como um marco de resistência democrática.
Os desdobramentos daquela noite de violência seguem em curso. Segundo balanço já divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 réus pela trama golpista, em processos que analisam o envolvimento de diferentes níveis de participação, desde o financiamento e a organização até a execução direta dos atos de depredação.
Em meio às lembranças dos ataques, o governo também sublinha a reação do sistema de Justiça. Lewandowski destacou que, apesar da gravidade da tentativa de golpe, as instituições conseguiram “debelar a intentona” e garantir julgamento dentro das regras previstas. Para o ministro, esse é um ponto central para mostrar que a resposta do Estado é firme, mas obedece a limites constitucionais e legais.
Além de Lewandowski, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, também discursou no evento. Ele defendeu punição rigorosa para os envolvidos nos crimes ligados ao 8 de janeiro e fez uma comparação direta com o que poderia ter ocorrido caso o resultado das urnas tivesse sido outro.
“Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições”, afirmou Alckmin. A frase resume o tom do discurso do vice-presidente, que buscou destacar o risco representado por grupos e lideranças que não aceitam o resultado eleitoral e flertam com soluções autoritárias.
Alckmin recorreu a uma citação do ex-governador de São Paulo Mário Covas para reforçar a ideia de que o compromisso com a democracia é o que separa, de fato, diferentes projetos políticos. “Homens e mulheres públicos podem ser um pouco mais à direita, um pouco mais à esquerda, um pouco mais altos, um pouco mais baixos, um pouco mais fortes, um pouco mais fracos. O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem”, disse.
Na avaliação do vice-presidente, os três anos que separam o país do “fatídico 8 de janeiro” mostram a importância de instituições sólidas. Ele afirmou que a reação conjunta de Executivo, Legislativo e Judiciário foi decisiva para conter a tentativa de ruptura e enviar um recado de unidade em defesa da ordem constitucional.
“Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, esse encontro mostra a pujança das instituições brasileiras. Os Três Poderes reagiram de maneira uníssona ao 8 de janeiro. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Boas instituições fazem a diferença. As pessoas passam. As instituições ficam. E as boas instituições ajudam o país para que ele possa avançar”, declarou Alckmin.
O tom dos discursos reforça o esforço do governo de manter o 8 de janeiro como um marco de memória e alerta. Ao chamar os delitos golpistas de “imprescritíveis” e “impassíveis de indulto, graça ou anistia”, Lewandowski sinaliza que não vê espaço para iniciativas de perdão amplo aos envolvidos nos ataques. A mensagem é de que o país precisa combinar lembrança dos fatos, punição aos responsáveis e vigilância constante.
Na prática, o recado mira tanto o cenário interno quanto a imagem do Brasil no exterior. O governo tenta mostrar que o país aprendeu com a tentativa de golpe e que está disposto a responder com rigor a novas ameaças ao Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, as falas de Lewandowski e Alckmin buscam diferenciar os que aceitam o jogo democrático, mesmo em meio a divergências políticas intensas, daqueles que colocam em dúvida as regras básicas do sistema.
O ato no Planalto, repetido anualmente, se consolida como um momento de reafirmação institucional. Para o governo, o objetivo é evitar que o 8 de janeiro seja relativizado ou esquecido com o passar do tempo. A estratégia passa por relembrar os ataques, reforçar a importância das condenações e insistir na ideia de que a democracia exige compromisso diário e coletivo para se manter de pé.
