Mudança de posição do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reaproximou o discurso do governo em torno da recriação do Ministério da Segurança Pública. Em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira, 22, ele afirmou que passou a concordar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a divisão do atual Ministério da Justiça, desde que a proposta venha acompanhada de ampliação do papel da União no combate à criminalidade e de aumento expressivo de recursos federais.
Segundo Lewandowski, a simples criação de uma nova pasta, sem orçamento robusto, tende a ser ineficaz. O ministro citou como exemplo o Fundo Nacional de Segurança Pública, que hoje conta com recursos considerados insuficientes para enfrentar a dimensão do problema.
“Eu concordo com o presidente que essa divisão faria sentido, primeiro, se houvesse uma ampliação do papel da União no combate à criminalidade. Em segundo lugar, se viessem verbas substanciais, porque hoje nós temos no nosso Fundo Nacional de Segurança Pública a verba irrisória de R$ 2 bilhões”, afirmou.
Críticas à PEC da Segurança
Durante a entrevista, Lewandowski também criticou alterações feitas pela Câmara dos Deputados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo. Apesar de reconhecer a disposição do relator, deputado Mendonça, para dialogar, o ministro avaliou que o texto aprovado se afastou do eixo central defendido pelo Executivo.
“A principal crítica que eu faço é que o texto está, de certa maneira, na contramão da proposta que nós apresentamos. O principal ponto da PEC era a coordenação de forças, e isso ficou de fora”, disse.
Para o ministro, a ênfase na descentralização e no fortalecimento das forças locais pode representar um retrocesso em relação ao modelo de coordenação nacional previsto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 justamente para integrar ações entre União, estados e municípios.
Dosimetria e crimes contra a democracia
Lewandowski também comentou o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ele lembrou que o texto ainda será analisado pelo Executivo. O presidente Lula já indicou que deve vetar a proposta.
“Na medida em que você ameniza as sanções contra esse tipo de atentado contra as instituições, que é gravíssimo, você pode estimular futuros atentados contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A declaração reforça o alinhamento do ministro com a posição do Palácio do Planalto e indica que o debate sobre segurança pública e crimes contra a democracia seguirá como uma das pautas centrais do governo no Congresso.
