Na próxima quinta-feira (12), a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), lançará o aguardado Manual de Conduta Eleitoral da PGE/MS. O evento ocorrerá às 8h30 no auditório da OAB/MS, em Campo Grande, e é voltado para advogados, juízes e profissionais da área jurídica que atuarão nas eleições deste ano.
O Manual de Conduta Eleitoral visa esclarecer e orientar a prática de advogados e agentes públicos durante o período eleitoral, destacando as condutas permitidas e vedadas pela legislação. Com a proposta de prevenir ações que possam comprometer a regularidade do pleito, o manual reúne diretrizes práticas e fundamentos legais, fundamentais para garantir que a atuação das partes envolvidas seja pautada pela segurança jurídica.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, Conselheiro Estadual Douglas de Oliveira Santos, destacou que o objetivo do manual é trazer clareza sobre os limites da atuação, tanto na esfera pública quanto no âmbito privado, para que advogados e representantes do governo possam realizar suas funções com total conformidade com a legislação eleitoral.
"Nosso intuito é proporcionar um ambiente jurídico mais seguro, para que a atuação de todos os envolvidos no processo eleitoral seja pautada pela transparência e legalidade", afirmou Douglas DE Oliveira Santos.
O evento contará com palestras de autoridades do setor eleitoral, como a Ouvidora do TRE/MS, Desembargadora Elizabete Anache, e a Juíza Kelly Gaspar Duarte, Diretora da Escola Judiciária Eleitoral. Ambas farão uma análise crítica das implicações do manual na prática cotidiana dos advogados e nas rotinas administrativas dos órgãos públicos.
O Manual de Conduta Eleitoral da PGE/MS também traz uma abordagem sobre o papel da administração pública durante o período eleitoral, orientando gestores e servidores sobre como evitar o abuso de poder e o uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.
O evento é aberto ao público, com entrada gratuita, e promete ser um marco importante para o direito eleitoral em Mato Grosso do Sul, além de proporcionar um ambiente de atualização para os profissionais da área jurídica.
Manual de Conduta Eleitoral da PGE/MS será lançado para esclarecer e orientar sobre as práticas permitidas e vedadas durante o período eleitoral.
