O deputado federal Kim Kataguiri (UniãoSP) apresentou na terça-feira, 8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares com finalidade dissuasória — isto é, para inibir ou responder ameaças externas. A iniciativa atenta diretamente ao inciso XXIII do artigo 21 da Constituição, que hoje restringe toda atividade nuclear a “fins pacíficos” e exige aprovação do Congresso Nacional.
Kataguiri propõe remover a expressão “fins pacíficos” do texto constitucional, mantendo a exigência de aval do Senado e da Câmara para qualquer ação nesse âmbito. Para que a PEC entre em discussão formal, é necessário o apoio de ao menos 171 deputados.
A chamada “PEC Bomba Nuclear” prevê que o uso das armas ficaria limitado a situações graves, como invasão territorial ou “ameaças fundamentadas” do uso de armas de destruição em massa contra o Brasil. O documento veda expressamente o emprego dos artefatos em contextos fora de guerra.
Também fica proposta a revogação de decretos que internalizaram tratados internacionais, como o Tratado de Não-Proliferação Nuclear e o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe. O desenvolvimento ficaria sob responsabilidade exclusiva das Forças Armadas, mediante autorização presidencial.
Na justificativa da proposta, Kataguiri destaca fatores como a tensão entre Estados Unidos e China, a expansão da Otan e movimentações militares de países como Coreia do Norte e Irã. Ele afirma que o Brasil, apesar de riquezas como urânio, lítio e a Amazônia, permanece sem meios eficazes de dissuasão.
Segundo o deputado, dissuasão nuclear não equivaleria a uso bélico, mas sim a um instrumento preventivo de estabilidade, conceito que ele associa ao modelo de “paz armada” adotado por potências globais. “Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”, escreveu.
