A pedido de entidades que atuam na defesa de crianças e adolescentes, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que reúne uma série de medidas a ser adotadas durante o Carnaval e outras festas populares em Mato Grosso do Sul, para resguardar os direitos e ampliar o combate à exploração sexual de menores de 18 anos.
De acordo com o deputado, todos os anos tais órgãos já atuam nesses eventos com grande concentração de pessoas, mas o projeto de lei proposto a pedido das categorias tornam essa atuação uma política pública permanente. “Para tanto, reunimos nesse projeto de lei medidas e campanhas a serem realizadas de forma permanente, para que o nosso Estado tenha uma legislação que possa, efetivamente, garantir às nossas crianças e adolescentes uma diversão com segurança e garantia de direitos”, argumentou o deputado.
Kemp explicou que o objetivo é unificar as várias ações, dando a garantia de atuação do Poder Público para campanhas permanentes de conscientização da população, mostrando a responsabilização dos pais ou responsáveis, exigindo a adequação musical quando o evento permitir presença de respectivas faixas etárias, relembrando leis que proíbem venda de bebidas alcóolicas ou cigarros, entre outros.
“Assim evitamos embriaguez, casos de coma alcóolico, exploração sexual ou outras violências, garantindo que crianças e adolescentes possam brincar o carnaval e outras festas populares de forma segura e protegida em seus direitos”, finalizou o deputado. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Confira na íntegra pelo Sistema Legislativo aqui.
