O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 319/2025, que assegura o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alergias ou intolerâncias alimentares em qualquer local público ou privado, permitindo que levem alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o projeto, a permissão de ingresso e permanência estará condicionada à apresentação de laudo médico ou carteira de identificação que comprove a condição do portador de TEA, conforme a Lei 12.764/2012, ou a presença de alergia ou intolerância alimentar. Caso solicitado, também poderá ser apresentado o cordão quebra-cabeça ou o cordão girassol, símbolos de identificação do TEA.
O deputado Pedro Kemp explicou que a proposta visa preservar a seletividade alimentar dessas crianças e adolescentes. “Alergias graves, intolerâncias alimentares e seletividade alimentar estão presentes em aproximadamente 40% a 80% das crianças com TEA. Essas condições representam um desafio significativo e afetam uma parcela expressiva da população”, afirmou.
Kemp destacou ainda casos específicos, como crianças com doença celíaca ou intolerância ao glúten, que não podem compartilhar panelas ou superfícies que tenham entrado em contato com alimentos contendo o componente. O projeto busca garantir que esses jovens possam frequentar escolas e outros espaços com segurança alimentar.
