A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu nesta terça-feira (16) o perito computacional Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia sido condenado em primeira instância a dois anos, oito meses e 20 dias de prisão pelo disparo de arma de fogo em um episódio de violência doméstica, mas os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes para a condenação.
O julgamento foi unânime, com votos dos desembargadores Euvaldo Chaib (relator), Camilo Léllis e Edison Brandão. Com a decisão, o caso foi arquivado e a pistola calibre 9 milímetros, apreendida na ocorrência, será devolvida ao perito.
Em nota, o advogado Eduardo Kuntz afirmou que a decisão é “irretocável” e “restabelece a dignidade” de seu cliente. “O Tribunal de Justiça de São Paulo demonstrou a sua imparcialidade e compromisso com a Justiça. Estamos muito contentes com a decisão”, declarou.
O processo que levou à prisão do perito em 2023 foi a origem da divulgação de mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes no TSE. O celular dele foi apreendido pela Polícia Civil durante a ocorrência em Caieiras, na Grande São Paulo, e permaneceu lacrado por seis dias, segundo a corporação.
O perito nega ter sido responsável pelos vazamentos e atribui a autoria à polícia, mas a Polícia Federal concluiu que ele mesmo divulgou os diálogos. A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação.
Atualmente na Itália, Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes ao Ministério da Justiça. O objetivo é garantir tanto o cumprimento de eventual pena, em caso de condenação, quanto a continuidade das investigações.
