A 2ª Vara Cível de Brasília determinou nesta quarta-feira (7) a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj no Instagram em que ele associa o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A decisão liminar, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, atendeu a pedido do PT, que alegou violação à honra e à imagem institucional da sigla.
O conteúdo foi publicado no perfil oficial do deputado na plataforma. No vídeo, Bilynskyj afirma que o narcotráfico na América Latina financiaria partidos de esquerda, incluindo o PT e Lula. Na legenda, escreveu: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.
A postagem foi feita após a repercussão da ação militar realizada pelos Estados Unidos no último sábado (3) para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O parlamentar vincula o episódio ao discurso de que o crime organizado sustentaria legendas de esquerda na região.
Ao analisar o pedido de urgência, o juiz entendeu que o vídeo ultrapassa os limites da crítica política e faz acusações de crimes sem apresentar provas. Para ele, o debate político admite opiniões duras, mas associar um partido ao narcotráfico, sem base probatória, extrapola a crítica legítima e configura ilícito civil por atingir a honra e a imagem do PT.
O magistrado destacou ainda que a fala não se limita a avaliação política, mas atribui condutas criminosas de forma direta, o que exige respaldo em elementos concretos, inexistentes no caso.
Na decisão, o juiz também apontou risco de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão da velocidade com que conteúdos se espalham nas redes sociais e do alcance da publicação. Manter o vídeo no ar, avaliou, poderia ampliar a disseminação de desinformação e causar prejuízo à imagem do partido, especialmente em período pré-eleitoral.
Com isso, a Justiça determinou a exclusão imediata do vídeo, publicado em 3 de janeiro, por meio de ordem direcionada diretamente ao Instagram, administrado pela Meta. Não foi fixada multa diária, já que o cumprimento será operacionalizado pelo próprio Judiciário junto à plataforma.
O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e tem valor da causa fixado em 30 mil reais. O deputado foi citado e terá 15 dias para apresentar contestação.
Além da retirada do conteúdo, o PT pede indenização por dano moral, alegando que o vídeo integra uma campanha virtual de desinformação e explora um episódio de grande repercussão internacional para difundir uma narrativa que considera falsa e difamatória.
Procurado, o parlamentar não se manifestou até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para posicionamento.
O pedido à Justiça faz parte de uma estratégia mais ampla do PT para se afastar da imagem de partido leniente com o narcotráfico e com drogas ilícitas.
No ano passado, uma declaração de Lula sobre traficantes gerou desgaste interno e externo. Na ocasião, o presidente afirmou que traficantes seriam “vítimas” dos usuários, o que provocou críticas e obrigou aliados a sair em defesa do governo.
Dentro dessa mesma linha, o partido também vai processar o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), por ter chamado o PT de “narcoafetivo”. A fala foi dada quando ele foi questionado por jornalistas sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil após a captura de Maduro pelos Estados Unidos. Procurado, Ramuth manteve a declaração.
Ainda em reação ao ambiente político após a ação norte-americana na Venezuela, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou na terça-feira (6) uma representação à Polícia Federal contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na peça, o petista acusa os três de incentivarem uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, a partir de manifestações públicas feitas nas redes sociais após a queda de Maduro. O caso será analisado pela PF.
