União tem prazo de 20 dias para se manifestar sobre os custos das viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A decisão foi proferida no domingo (18) pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no âmbito de uma ação popular que contesta a legalidade dos gastos.
Janja também foi notificada e deverá apresentar sua defesa no processo, que questiona a autorização de despesas públicas com passagens, diárias e reembolsos ligados aos compromissos internacionais da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado", escreveu o magistrado ao citar a União na ação.
A ação foi protocolada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem que a Justiça determine a suspensão imediata de quaisquer gastos públicos com deslocamentos da primeira-dama para o exterior.
Embora tenha dado andamento ao processo e pedido explicações ao governo federal, o juiz negou o pedido de liminar para barrar preventivamente os pagamentos. Para o magistrado, não há, neste momento, evidências claras de ilegalidade nos atos administrativos em questão.
"Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado", apontou Saraiva. "A lesividade ao patrimônio público não restou prontamente demonstrada."
Os compromissos de Janja em missões internacionais têm sido foco de críticas da oposição, especialmente por envolverem o uso de recursos públicos. Os opositores questionam a necessidade da participação da primeira-dama em eventos oficiais no exterior, assim como a falta de clareza sobre os critérios adotados para justificar esses deslocamentos.
A ação popular pede que a Justiça se pronuncie sobre a legalidade e os critérios utilizados pelo governo federal para custear viagens da primeira-dama. O processo agora aguarda as manifestações da União e da própria Janja antes de novas deliberações por parte do Judiciário.
