A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem resolução do mérito, a ação popular que buscava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no carnaval deste ano. A decisão é desta terça-feira, 10.
A escola levará para a Marquês de Sapucaí o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória política do petista.
A ação, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros autores, também pedia a proibição do uso de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no desfile e que emissoras de rádio e televisão fossem impedidas de transmitir eventuais críticas a ele.
Argumentos rejeitados - Os autores sustentaram que haveria uso de recursos públicos para enaltecer Lula, o que configuraria desvio de finalidade e ofensa à moralidade administrativa.
No curso do processo, solicitaram a inclusão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da União no polo passivo. O juiz autorizou a inclusão e manteve o caso na Justiça Federal. Já os pedidos para incluir a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), o Estado do Rio e o Município do Rio foram negados por ausência de ato concreto que justificasse a participação desses entes.
Na sentença, o magistrado afirmou que a ação popular não pode ser utilizada como instrumento para impor ordens preventivas. “A ação popular revela-se via processual inadequada para prestar tutela jurisdicional diversa da desconstitutiva”, escreveu, acrescentando que a “tutela mandamental (obrigações de fazer e não-fazer) mostra-se juridicamente impossível por tal via processual”.
O juiz também destacou que não houve comprovação de dano ao patrimônio público. “Para a propositura de ação popular, não basta a alegação de ser o ato ilegal, mas é necessária a comprovação da lesividade ao erário público”, registrou, citando precedente do Superior Tribunal de Justiça.
Em outro trecho, reforçou que o instrumento não pode ser usado para defender interesses políticos ou privados. “Não cabe à parte autora pleitear, por meio de Ação Popular, a tutela de interesses políticos e/ou privados.”
Sobre a alegação de propaganda eleitoral antecipada, o magistrado afirmou que eventual discussão deve ser levada à Justiça Eleitoral.
Com esses fundamentos, o processo foi extinto sem análise do mérito. Cabe recurso.
Lei Rouanet e recursos - Como mostrou o Estadão, das 12 escolas do grupo especial do Rio, oito receberam autorização do governo federal para captar recursos por meio da Lei Rouanet. A Acadêmicos de Niterói foi autorizada a captar até R$ 5,1 milhões, mas desistiu da captação devido ao curto prazo até o carnaval.
Na Lei Rouanet, a aprovação de um projeto não significa repasse direto de dinheiro público. O governo autoriza o proponente a buscar patrocínio junto a empresas e pessoas físicas, que podem abater os valores do Imposto de Renda. O prazo de captação pode chegar a até três anos, conforme o período de execução do projeto.
Outras agremiações também registraram captação. A Unidos da Vila Isabel solicitou R$ 4,9 milhões e levantou R$ 188 mil. Já a Acadêmicos do Grande Rio teve aprovado o valor de R$ 5,9 milhões e angariou R$ 10,2 mil.
O repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói foi contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a suspensão da verba. Segundo o TCU, o Ministério da Cultura aparece como interveniente no Termo de Colaboração em nota pública, mas essa condição não estaria formalmente prevista no instrumento contratual. O órgão solicitou esclarecimentos sobre o papel do ministério no acordo.
Conforme a Coluna do Estadão, Lula confirmou a aliados que irá ao Rio no domingo de carnaval, 15 de fevereiro, para assistir ao desfile da escola.
O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura na Sapucaí ao presidente, à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e convidados. Lula também deve estar acompanhado de ministros e parlamentares.
A participação no carnaval ocorre em meio ao fortalecimento da aliança política entre Lula e Paes no Rio de Janeiro.
