A Justiça da Itália decidiu, nesta quinta-feira (28), manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) presa durante todo o trâmite do seu processo de extradição. Detida na penitenciária de Rebibbia, em Roma, desde 29 de julho, a parlamentar havia solicitado que pudesse aguardar a análise do pedido em liberdade, alegando problemas de saúde. A solicitação, no entanto, foi rejeitada pelo tribunal italiano.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou o Brasil após a primeira sentença. A decisão da Justiça italiana representa mais um revés para a defesa da deputada, que afirma ver viés político na condução do caso e promete recorrer à Suprema Corte da Itália.
Defesa acusa pressão política do Brasil - O advogado Fabio Pagnozzi, que representa Zambelli na Itália, criticou a decisão e sugeriu interferência do governo brasileiro para acelerar o processo de extradição. “O governo brasileiro vem forçando muito as autoridades para que esse processo da Carla seja mais rápido, mais doloroso, porém acreditamos muito na Corte Superior da Itália, onde vão aceitar os fundamentos da defesa”, afirmou.
A estratégia da defesa é recorrer à instância superior do Judiciário italiano, o que pode alongar ainda mais o processo. Como já revelado pela imprensa italiana e confirmado por especialistas em direito internacional, casos como o de Zambelli costumam durar entre um ano e meio e dois anos até uma decisão definitiva sobre a extradição.
Por que Zambelli foi condenada? - A parlamentar é alvo de duas condenações distintas impostas pelo STF. A primeira, proferida em maio deste ano, diz respeito à sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a investigação, Zambelli teria coordenado uma ação hacker com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Suprema Corte. Foi logo após essa condenação que ela deixou o País.
Já a segunda condenação, decretada quando Zambelli já estava presa na Itália, é relacionada a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, ela foi flagrada armada perseguindo um homem nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. O STF a condenou por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
As duas sentenças somam penas que reforçam a gravidade das acusações contra a deputada, o que foi considerado pela Justiça italiana na manutenção da sua prisão preventiva.
Prisão em Rebibbia e situação jurídica - Zambelli está custodiada na penitenciária feminina de Rebibbia, uma das maiores da Itália. A unidade é conhecida por abrigar detentas estrangeiras em processos de extradição e por oferecer estrutura para casos de maior complexidade jurídica. A defesa afirma que a parlamentar tem enfrentado dificuldades de saúde, embora até o momento não tenha detalhado os problemas ou apresentado laudos médicos públicos.
A manutenção da prisão por parte da Justiça italiana indica que o tribunal entende haver fundamentos jurídicos e diplomáticos consistentes no pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Essa avaliação inicial não significa, no entanto, que o processo será concluído com rapidez — até porque a decisão final depende do parecer da Suprema Corte italiana e, eventualmente, da decisão política do Ministério da Justiça daquele país.
Clima político e impacto no Brasil - A prisão de Carla Zambelli tem repercussões políticas no Brasil, especialmente entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual ela é uma das parlamentares mais próximas. Desde que foi presa, parlamentares da oposição ao governo Lula classificaram a extradição como "perseguição política", argumento que também vem sendo usado pela defesa.
Do lado do governo, há cautela nas manifestações públicas, mas fontes do Ministério da Justiça têm afirmado que o processo segue rigorosamente os tratados internacionais de cooperação jurídica e que o Brasil apenas solicitou a extradição com base nas condenações do STF.
Até o momento, a Câmara dos Deputados não se manifestou oficialmente sobre a prisão e extradição da parlamentar. Como o processo ainda está em trâmite na Justiça italiana, não há previsão de ação concreta por parte da Casa Legislativa, embora o tema deva ser discutido após o fim do recesso parlamentar.
