O deputado estadual Junior Mochi (MDB) reuniu na manhã desta segunda-feira (3) representantes de instituições e entidades da educação especial para discutir os impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Inclusiva. O encontro foi realizado na sala da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e resultou em uma mobilização conjunta para pressionar o Congresso Nacional a suspender os efeitos da norma.
O decreto é criticado por entidades que atuam há décadas com pessoas com deficiência por representar, segundo os participantes, um retrocesso no modelo de atendimento especializado. A reunião teve como foco central apoiar os Projetos de Decreto Legislativo nº 845/2025, na Câmara dos Deputados, e 846/2025, no Senado Federal, que buscam sustar os efeitos da nova regulamentação.
“Defendemos que essas propostas tramitem em regime de urgência. É preciso proteger os direitos das pessoas com deficiência com a agilidade que o caso exige”, afirmou Junior Mochi. Segundo o parlamentar, o decreto ameaça diretamente instituições que oferecem ensino com recursos específicos, metodologias adaptadas e profissionais capacitados para o atendimento individualizado.
Como encaminhamento prático, será elaborado um documento assinado por todas as entidades presentes e pelo próprio deputado. O texto será enviado ao coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, deputado Dagoberto Nogueira, além de outros deputados federais e os três senadores do estado. O objetivo é solicitar apoio direto e atuação urgente em Brasília para a tramitação dos PDLs que barram os efeitos do decreto.
Entre os presentes estavam representantes de instituições reconhecidas no estado, como APAE Campo Grande, CEDEG APAE, Associação Juliano Varela, AMA (Associação de Amigos do Autista), Associação Pestalozzi, Cotolengo Sul-Mato-Grossense, além de outras APAEs do interior e a Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul (FEAPAES/MS).Além da articulação no Congresso, Junior Mochi anunciou que vai propor, no âmbito da Comissão de Educação da ALEMS, uma reunião ampliada com a Secretaria de Estado de Educação e a Coordenação de Educação Especial. A proposta visa construir alternativas que garantam uma educação inclusiva com estrutura adequada e respeito às particularidades de cada aluno.
“A verdadeira inclusão exige mais que palavras: requer estrutura, compromisso e humanidade”, reforçou o deputado, em defesa de um modelo que não abandone os avanços construídos ao longo das últimas décadas no atendimento às pessoas com deficiência.
Para as entidades, o decreto federal ameaça não apenas o modelo de ensino, mas também o funcionamento de instituições que atuam com dedicação exclusiva à educação especial. Muitas dessas organizações trabalham em parceria com o poder público e garantem suporte educacional e terapêutico para milhares de crianças, jovens e adultos com deficiência em Mato Grosso do Sul.
O movimento liderado por Mochi busca ampliar a visibilidade do tema e reforçar que inclusão real exige investimento, formação continuada e uma política pública comprometida com resultados concretos, e não apenas com a retórica da igualdade.
