Os julgamentos de civis e militares envolvidos na trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 representam um marco histórico para o Brasil. Para juristas e historiadores, a responsabilização de quem participou do planejamento e da execução dos ataques às instituições simboliza uma ruptura com a tradição de impunidade que marcou episódios autoritários ao longo da história republicana.
O historiador Mateus Gamba Torres, professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o processo judicial em curso é inédito no país, que acumula tentativas e golpes efetivos contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a prática política e jurídica brasileira sempre foi marcada pela absolvição ou pela ausência de julgamento de golpistas.
“Em muitos casos, nem a julgamento os golpistas foram”, afirma. Para o historiador, o atual processo rompe com uma lógica histórica que se consolidou desde a Proclamação da República, em 1889, ela própria resultado de um golpe de Estado.
Gamba destaca que, desde então, setores das Forças Armadas passaram a se colocar como árbitros da política nacional, sob a ideia de um suposto poder moderador. “Isso nunca teve respaldo legal. Não existe, na legislação brasileira, qualquer autorização para esse tipo de intervenção”, afirma.
Na avaliação do criminalista Fernando Hideo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o julgamento dos envolvidos na tentativa de ruptura democrática de 2023 representa uma inflexão histórica clara. Para ele, o Brasil rompeu com a tradição de impunidade seletiva que sempre acompanhou episódios autoritários.
“Pela primeira vez, de forma institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de golpe, sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, afirma.
Hideo ressalta que o país tem um histórico marcado por golpes, quarteladas e transições negociadas, mas avalia que o julgamento deixa uma mensagem central: a democracia não se limita ao discurso, sendo protegida pela Constituição e pelas instituições.
O constitucionalista Lenio Streck, professor da Unisinos, lembra que o Brasil viveu uma ditadura militar há poucas décadas, o que torna o debate ainda mais sensível. “Trinta ou quarenta anos, em termos históricos, é muito pouco tempo”, afirma.
Segundo Streck, o país soma ao menos 14 golpes e tentativas de golpe desde a implantação da República. Para ele, o desafio atual é interpretar corretamente esse passado para evitar sua repetição.
Essa leitura é reforçada por Mateus Gamba, pesquisador de ditaduras civis e militares. “Quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Esse discurso sempre serviu para impedir mudanças políticas necessárias”, afirma, ao relacionar o episódio de 8 de janeiro ao resultado das eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva ao terceiro mandato presidencial.
Para o historiador, o julgamento fortalece as instituições e deixa claro que ninguém está acima da Constituição. “Seja ex-presidente, general ou qualquer cidadão, ninguém pode atentar contra a democracia sem ser responsabilizado”, disse à Agência Brasil.
Fernando Hideo avalia que a responsabilização dos envolvidos reafirma dois princípios centrais do regime democrático: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. “Rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, afirma.
Segundo ele, os julgamentos não têm caráter de vingança, mas de responsabilidade institucional e compromisso com o futuro. “Democracias não sobrevivem apenas de eleições, mas da capacidade de reagir a tentativas de destruição interna”, diz.
Para Hideo, a condenação dos envolvidos envia um recado claro às atuais e futuras lideranças políticas de que aventuras autoritárias não serão toleradas. Lenio Streck, no entanto, alerta que o processo ainda não está concluído.
“O comportamento recente do Parlamento mostra que vivemos um ambiente de golpismo permanente”, afirma, ao citar iniciativas legislativas que discutem redução de penas, anistia e até pedidos de impeachment de ministros do STF.
Na avaliação do jurista, o Supremo tem sido alvo de críticas justamente por cumprir seu papel constitucional. “Quem tem defendido a democracia é o STF. Por isso, acaba sendo mais atacado por seus acertos do que por seus erros”, diz.
Mateus Gamba Torres avalia que qualquer tentativa de anistia ou redução de penas para os condenados do 8 de janeiro representaria uma demonstração de fragilidade institucional, inclusive do próprio Congresso Nacional.
“O Parlamento precisa lembrar que, em aventuras autoritárias, ele costuma ser um dos primeiros alvos”, afirma, ao defender que não haja concessões aos líderes da tentativa de golpe.
Para Lenio Streck, um dos pontos centrais ainda pendentes é o julgamento dos militares condenados no Superior Tribunal Militar (STM), que pode resultar na perda de patentes. Ele demonstra preocupação com a possibilidade de o processo se arrastar até 2027.
“Isso poderia gerar a percepção de acomodação e proteger altos oficiais. Espero que isso não aconteça”, afirma.
Para juristas e historiadores, o desfecho desses julgamentos será determinante para consolidar o entendimento de que a democracia brasileira não tolera mais rupturas institucionais sem resposta do Estado.
