A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças na jornada de trabalho adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório que propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O pedido de vista coletiva transferiu a decisão para a próxima semana.
Apesar do avanço na proposta de redução da jornada, o texto mantém o atual modelo de escala seis por um (6x1) — seis dias de trabalho para um de descanso, alvo de críticas por parte do governo e de entidades ligadas aos direitos dos trabalhadores.
Proposta gradual e sem corte de salário - De acordo com o relatório apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a redução das horas trabalhadas por semana ocorrerá de forma progressiva: 42 horas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional, com redução de uma hora a cada ano até atingir o limite de 40 horas semanais.
“A redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva no Brasil”, afirmou o relator no parecer.
Embora a PEC original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pedisse o fim da escala 6x1 e a implementação de uma jornada de 36 horas semanais, o novo texto mantém o modelo atual. Em contrapartida, impõe limites: o trabalho aos sábados e domingos será de, no máximo, seis horas. Qualquer hora extra além desse limite deverá ser remunerada com adicional de 100%.
O parecer também estabelece uma escala de revezamento quinzenal para trabalhadores aos domingos, com o objetivo de garantir o descanso dominical de forma regular.
Compensação para empresas com alta folha de pagamento - Para reduzir os impactos econômicos da medida, o relatório sugere um modelo de compensação fiscal às empresas cuja folha de pagamento represente mais de 30% do faturamento. Nesses casos, a contribuição sobre a folha poderá ter um desconto gradual, que chega a até 50% para empregadores com folha equivalente a 50% ou mais do seu faturamento.
O relator justifica a medida como um caminho viável para atender aos interesses dos trabalhadores e das empresas. “A proposta original poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, disse Luiz Gastão.
Críticas do governo e da autora da PEC - A deputada Erika Hilton, autora da proposta original, criticou a mudança no foco do texto e alertou para os riscos de desfinanciamento da Previdência Social. “Essa compensação pode cortar em até 50% a contribuição previdenciária dos empresários, colocando em risco a aposentadoria de todos os trabalhadores do país”, alertou.
O governo também se manifestou pela manutenção do conteúdo original da PEC, com o fim da escala 6x1 e sem concessões fiscais aos empresários. O deputado Vicentinho (PT-SP), que falou em nome do governo, defendeu a jornada máxima de cinco dias trabalhados para dois de descanso (5x2), e rejeitou a proposta de benefícios fiscais.
“Nós não admitimos a hipótese de não ter o fim da jornada 6x1. Nós não admitimos a hipótese da redução salarial e não pensamos, em momento algum, em dar subsídio aos empresários”, declarou Vicentinho. Ele reforçou que muitas empresas já operam com jornadas de 40 horas semanais sem prejuízo à produtividade.
Apoio ao relatório e debate sobre moderação - O deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi uma das vozes favoráveis ao parecer de Luiz Gastão, destacando a importância de um debate equilibrado. “Nós, que somos mais de partido de centro-direita, temos que ter mais sensibilidade. E alguns parlamentares com mais juízo, vamos dizer assim, que estão longe do extremismo, têm a habilidade de fazer uma discussão saudável, ímpar, vendo o interesse do país”, afirmou.
A expectativa é de que a subcomissão retome a votação do relatório na próxima semana. A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de chegar ao plenário da Câmara.
