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O deputado João Henrique (PL) apresentou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 182/2021 para instituir em Mato Grosso do Sul o Passaporte da Saúde. A proposta dispensa os cidadãos imunizados contra a Covid-19 das medidas restritivas de locomoção adotadas com o objetivo de limitar a propagação do coronavírus.
De acordo com os dispositivos do projeto, poderá participar da iniciativa o cidadão que tiver sido definitivamente vacinado, ou seja, a pessoa que completou todos os requisitos técnicos especificados pelo imunizante ou/e pelo Ministério da Saúde.
Os estabelecimentos privados do ramo alimentício poderão integrar o Passaporte da Saúde, ficando dispensados das restrições de funcionamento, devendo respeitar todas as demais medidas restritivas dos decretos e leis vigentes.
O passaporte será regulamentado e emitido pelo Poder Executivo Estadual devendo viabilizar, por meios eletrônicos, tanto a impressão do passaporte para os cidadãos devidamente vacinados como o acesso à consulta de autenticidade desses passaportes pelos estabelecimentos.
“As medidas adotadas no projeto de lei buscam incentivar a vacinação e usufruir dos benefícios que os imunizantes ocasionam, sendo totalmente compatível com as normas”, defendeu o autor.
