O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (17) que não há consenso com a Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei antifacção. O texto, que deve ser analisado pelos deputados nesta semana, ainda enfrenta disputas políticas e alterações que desagradam ao Palácio do Planalto.
“Não tem acordo mesmo. Que eu tenha participado, não. Até porque ele é uma verdadeira metamorfose ambulante”, declarou o senador, em entrevista no Palácio do Planalto. Wagner criticou o uso político do tema e sugeriu que a tramitação só avançará de forma equilibrada quando for deixada de lado a disputa eleitoral.
O parlamentar deve se reunir nos próximos dias com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para discutir os próximos passos. Ele também defendeu que o projeto retorne à versão original enviada pelo Executivo federal, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O texto que foi mandado é equilibrado. Chama a composição de todo mundo. É preciso parar de vender uma ilusão. Se quiser endurecer com as facções — e tem que endurecer —, não precisa caracterizar como terrorismo”, afirmou.
A proposta foi modificada inicialmente pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que incluiu o enquadramento de organizações criminosas como terroristas. Após pressão do governo, Derrite recuou parcialmente, mas a nova versão continua gerando insatisfação entre os petistas.
A tensão aumentou com o avanço de outro projeto no Congresso, o PL Antiterrorismo (1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que também propõe classificar facções criminosas como grupos terroristas — pauta apoiada por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de lei antifacção foi apresentado pelo governo como alternativa ao texto da oposição, após uma operação policial no Rio de Janeiro resultar na morte de 121 pessoas — a mais letal da história do estado — e colocar o tema no centro do debate nacional. A operação, autorizada pelo governador Cláudio Castro (PL), prendeu 99 pessoas, mas não conseguiu capturar os principais alvos, como Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, apontado como liderança do Comando Vermelho.
Entre os principais pontos do texto do Executivo estão:
-
Inclusão do termo “facção criminosa” na Lei de Organizações Criminosas, com penas que podem chegar a 30 anos, inclusive em casos de controle territorial armado;
-
Ampliação do poder investigativo das polícias, incluindo técnicas de infiltração de agentes;
-
Asfixia financeira das facções, com bloqueio de bens e intervenção judicial em empresas suspeitas;
-
Restrição da comunicação entre presos, com monitoramento de visitas e transferências sem ordem judicial;
-
Impedimento da infiltração no poder público, por meio de afastamento judicial de agentes suspeitos;
-
Criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, reunindo dados estratégicos sobre grupos como PCC e CV.
Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ) defendem abertamente que facções sejam tratadas como terroristas, enquanto especialistas apontam que isso pode trazer efeitos colaterais, inclusive no sistema financeiro e em garantias legais.
No Senado, Jaques Wagner voltou a criticar essa abordagem e cobrou responsabilidade do Congresso. Para ele, o combate ao crime organizado deve ser firme, mas técnico e despolitizado. “Enquanto virar disputa eleitoral, é difícil sair”, resumiu.
