O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini apresentaram à Justiça um pedido para que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, preste depoimento no processo que questiona o uso de verbas públicas e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas viagens internacionais. Eles também solicitam que a Advocacia-Geral da União (AGU) deixe de representá-la no caso.
A ação popular foi protocolada em maio deste ano e pede que a União deixe de custear viagens de Janja ao exterior, além da devolução dos valores já gastos com os deslocamentos.
A ação menciona quatro viagens feitas pela primeira-dama:
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Nova York (março de 2024)
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Roma (fevereiro de 2025)
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Paris (março de 2025)
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Moscou e São Petersburgo (maio de 2025)
De acordo com os autores, os custos com essas viagens seriam indevidos por não se tratarem de compromissos oficiais em que a presença da primeira-dama seria necessária de forma institucional.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Guilherme Kilter comentou a ação:
“Repare que, desde que nós a processamos, ela nunca mais viajou sozinha ou esbanjou suas viagens nas redes sociais. Pelo menos esse processo fez ela tomar um pouco de juízo”, afirmou.
O parlamentar reforçou que o processo ainda deve se desdobrar em outras etapas e considera que já houve efeitos práticos desde sua abertura.
agu defende atuação da primeira-dama como agente pública simbólica
Em resposta ao Estadão, a Advocacia-Geral da União explicou que a representação da primeira-dama segue a Orientação Normativa nº 94, de 4 de abril de 2025. O documento reconhece a atuação do cônjuge do presidente como agente honorífica, com papel representativo e simbólico, o que justifica apoio estatal e cobertura dos custos.
Segundo a AGU:
“A atuação do cônjuge no exercício de seu papel representativo e simbólico em nome do presidente da República é de interesse público. Por esse motivo, essa atuação conta com o apoio estatal para que seja plenamente realizada.”
“A defesa da primeira-dama na ação popular está em harmonia com o entendimento da orientação normativa, pois, no cumprimento das atividades para as quais foi designada, ela atua em favor do interesse público do País”, completa a nota.
