Na terça-feira (16), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou emendas que mudam as regras de cobrança do IPTU. As propostas foram apresentadas pelo vereador André Salineiro (PL) a pedido de setores da construção civil e do mercado imobiliário, mas, segundo ele, a principal vitória é da população.
“O IPTU não pode ser usado como instrumento de penalização ao cidadão ou de sufocamento ao setor produtivo”, afirmou Salineiro.
A emenda reduz a alíquota de terrenos em condomínios, que podia chegar a 3,5%, para 1% durante oito anos após a entrega do empreendimento. Também manteve em 0,5% a cobrança sobre terrenos sem acesso a serviços públicos, barrando o aumento para 0,75% proposto pela prefeitura.
Outro ponto aprovado foi a garantia de ampla defesa ao contribuinte em caso de questionamento da cobrança. Além disso, qualquer reajuste futuro no IPTU só poderá ocorrer após estudo apresentado à Câmara.
“Com diálogo e articulação, conseguimos frear aumentos abusivos e trazer regras mais claras e justas”, disse o vereador.
