O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar três parlamentares do PL acusados de envolvimento em um esquema de corrupção passiva com verbas do chamado orçamento secreto. O processo marca o primeiro julgamento do tipo na Corte e pode levar à perda dos mandatos dos acusados.
São réus no caso os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são investigados por supostamente cobrarem R$ 1,67 milhão em propina do então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, entre janeiro e agosto de 2020. A denúncia aponta que, em troca, o município receberia R$ 6,67 milhões em emendas de saúde indicadas por eles.
O pedido para o julgamento foi feito nesta quinta-feira (27) pelo ministro Cristiano Zanin, que solicitou ao ministro relator Flávio Dino que marque a data.
As investigações fazem parte da “Operação Ágio Final”, da Polícia Federal. Segundo a apuração, Josimar Maranhãozinho seria o coordenador do grupo, responsável por controlar as emendas e dividir os recursos entre os envolvidos. Já Bosco Costa teria usado contas bancárias de familiares para movimentar o dinheiro.
Diálogos interceptados pela PF mostram que os parlamentares pressionavam prefeitos a aceitarem os termos do acordo, usando ameaças veladas para garantir o pagamento. A prática consistia em trocar repasses públicos por vantagens indevidas — o que caracteriza corrupção passiva, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em defesa ao STF, Josimar Maranhãozinho alegou que os recursos repassados ao município não vieram de emendas parlamentares, mas sim de propostas aprovadas diretamente pelo Ministério da Saúde. Ele afirma que a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou relação direta entre ele e os repasses.
Já a defesa de Bosco Costa questionou a legalidade das provas obtidas e pediu sua absolvição. Segundo os advogados, a acusação se baseia em um repasse de R$ 75 mil, o que, segundo eles, não comprova envolvimento no suposto esquema.
Pastor Gil também nega participação no crime e diz que as acusações não se sustentam.
Além dos três parlamentares, também são réus na ação Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Três deles ainda não apresentaram alegações finais, e o ministro Zanin prorrogou o prazo por mais cinco dias.
A PGR pediu a condenação dos réus e a cassação dos mandatos dos parlamentares envolvidos.
