O Instituto Iter, empresa que tem entre seus sócios o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, foi autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu. A liberação ocorreu nos últimos dias de 2025 e foi formalizada por meio de portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 23 de dezembro.
A autorização foi concedida após aprovação unânime do Conselho Nacional de Educação (CNE), em setembro, que avaliou o pedido apresentado pela instituição. Com a decisão, o Iter passa a atuar no mesmo segmento de instituições de ensino superior que oferecem especializações reconhecidas pelo MEC.
Procurados, o MEC e o Instituto Iter não responderam aos questionamentos até a publicação desta matéria.
A informação foi revelada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão, que, em outubro do ano passado, já havia mostrado que o instituto faturou R$ 4,8 milhões em contratos com órgãos públicos em pouco mais de um ano de funcionamento.
Fundado em novembro de 2023, quando André Mendonça já ocupava uma cadeira no STF, o Instituto Iter foi criado inicialmente como uma sociedade limitada (Ltda.). As atividades tiveram início no começo de 2024 e, no mesmo ano, a empresa passou a operar como sociedade anônima de capital fechado (S.A.).
A ampliação do escopo de atuação do instituto foi autorizada com base em uma resolução do CNE de 2018, que permite que “instituições relacionadas ao mundo do trabalho de reconhecida qualidade” ofereçam cursos de pós-graduação. A norma exige que o credenciamento seja aprovado pelo conselho, após instrução processual conduzida pelo MEC.
O curso autorizado pelo governo federal e que será oferecido pelo Iter é a especialização em “Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos: Prática, Governança e Direito Comparado”. A permissão para oferta da pós-graduação tem validade de cinco anos.
Durante a análise do pedido, o CNE destacou, em despacho, que o Instituto Iter já capacitou mais de 700 alunos, entre profissionais do setor público e privado, por meio de mais de 20 cursos livres de aperfeiçoamento profissional. Para o conselho, esses dados demonstram a qualificação exigida pela resolução.
“Esses elementos conferem à instituição a qualificação necessária para ser enquadrada como instituição relacionada ao mundo do trabalho de reconhecida qualidade”, afirma o documento.
O CNE também citou como resultados “concretos e relevantes” o fato de o instituto ter investido em sede própria, possuir convênio internacional com a Universidade de Salamanca, na Espanha — onde Mendonça estudou —, além de manter dezenas de parcerias com instituições públicas e privadas.
Em outra frente, o Estadão revelou que André Mendonça é relator de uma ação no STF em que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) figura como parte interessada. A entidade também mantém convênio firmado com o Instituto Iter, o que tem ampliado o debate sobre eventuais conflitos de interesse.
